Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020700-33.2023.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020700-33.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Expedição de Certidão./Certifico intimação a defesa para apresentar razões recursais.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedição de Certidão./Certifico intimação a defesa para apresentar razões recursais.

14/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/11/2025, 08:30

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2025 em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000208/2025

10/11/2025, 20:42

Rotinas processuais (10/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2025

10/11/2025, 11:43

Certifico intimação a defesa para apresentar razões recursais.

10/11/2025, 11:43

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2025 em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020700-33.2023.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FABRICIO DA SILVA BEZERRA Advogado(a): SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES - 539AP DECISÃO: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CB QPBM FABRÍCIO DA SILVA BEZERRA, pela prática, em tese, do delito de recusar-se a obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução (art. 163, caput, do CPM).Por intermédio de advogado particular, o réu interpôs recurso de apelação [#122].É o relatório.Recebo o recurso, pois tempestivo.Ante o exposto, DETERMINO:1 – Nº do Parte Intime-se o apelante para apresentar as razões do recurso no prazo legal;2 - Com a apresentação, intime-se o apelado para as respectivas contrarrazões;2 - Por fim, remetam-se os autos ao Segundo Grau com as homenagens de estilo.

03/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000182/2025

02/10/2025, 18:54

DECISÃO (11/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2025

02/10/2025, 11:30

Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CB QPBM FABRÍCIO DA SILVA BEZERRA, pela prática, em tese, do delito de recusar-se a obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em (...)

11/09/2025, 11:17

Certifico que torno os autos conclusos para apreciação da petição de ordem 122.

10/09/2025, 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

10/09/2025, 13:03

APELAÇÃO

01/09/2025, 09:23

Documentos

Certidão

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•14/11/2025, 00:00

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