Agravo em Recurso Especial 0000548-93.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SANTANA DO VALE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036035/2025

27/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1036035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SANTANA DO VALE

22/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/10/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:20