Interdito Proibitório 6002356-13.2025.8.03.0006 - TJAP

Interdito Proibitório 6002356-13.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO EWERTON ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYSA GOES RODRIGUES, GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA REQUERIDO: EDIMILSON SANTOS DA SILVA, ADAILSON SANTOS DA SILVA, MARCOS DE ALMEIDA DOS REIS, ABEDIAS DE ALMEIDA DOS REIS, DEUZARINA TAVARES BARBOSA, MARIA DURCINEIA TAVARES COELHO, CARMINHO COELHO FERREIRA, WILSON BRAZAO Intimo a parte autora para efetuar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento das cartas precatórias de IDs 28385791 e 28386157. Ferreira Gomes/AP, 14 de maio de 2026. HELAINY MOITA PORTELA 45983 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002356-13.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Incidência: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

15/05/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Carta precatória.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:48

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de custas

10/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOAO EWERTON ALMEIDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:54

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:15

Decisão

•16/12/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002356-13.2025.8.03.0006. REQUERENTE: JOAO EWERTON ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: EDIMILSON SANTOS DA SILVA, ADAILSON SANTOS DA SILVA, MARCOS DE ALMEIDA DOS REIS, ABEDIAS DE ALMEIDA DOS REIS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de pedido formulado pelo autor visando à reunião do presente feito com o processo nº 6002362-20.2025.8.03.0006, sob o argumento de conexão, bem como à emenda da petição inicial para inclusão de novos réus no polo passivo. O pedido de reunião processual não merece acolhimento. Conforme se verifica dos autos, o processo nº 6002362-20.2025.8.03.0006 já foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, V e VI, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com a presente ação, tendo a sentença transitado em julgado e sido determinado o arquivamento definitivo. A reunião de processos, seja por conexão ou continência (art. 55 do CPC), pressupõe a existência de ações simultaneamente em curso, o que não se verifica na hipótese. A extinção do outro processo, com trânsito em julgado, inviabiliza qualquer providência de apensamento ou julgamento conjunto, inexistindo processo pendente que possa ser reunido a estes autos. Ressalte-se, ainda, que a própria sentença proferida no feito extinto afastou expressamente a possibilidade de reunião, reconhecendo tratar-se de litispendência e destacando a necessidade de observância do art. 554, §1º, do CPC, que impõe a propositura de ação possessória única, com a inclusão de todos os ocupantes no polo passivo, justamente para evitar decisões conflitantes. Dessa forma, o pedido de reunião deve ser indeferido, sob pena de violação à coisa julgada formal e aos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais. Por outro lado, a emenda à petição inicial apresentada pelo autor, no que se refere à inclusão dos demais réus no polo passivo, revela-se adequada, razão pela qual deve ser recebida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reunião dos processos. RECEBO a emenda à petição inicial, para fins de inclusão dos réus no polo passivo. Determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente as custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Ferreira Gomes/AP, 16 de dezembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002356-13.2025.8.03.0006. REQUERENTE: JOAO EWERTON ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: EDIMILSON SANTOS DA SILVA, ADAILSON SANTOS DA SILVA, MARCOS DE ALMEIDA DOS REIS, ABEDIAS DE ALMEIDA DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de ação de manutenção de posse cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, ajuizada por JOÃO EWERTON ALMEIDA DA SILVA. Por decisão de ID nº 22831057 foi determinada a emenda à inicial para: atribuição de valor da causa compatível com o real conteúdo econômico da demanda, em atenção ao art. 292 do CPC; comprovação da hipossuficiência econômica, ou recolhimento das custas iniciais; e apresentação de comprovante de endereço e documento oficial de identificação. O autor promoveu apenas o recolhimento das custas com base no valor de R$ 10.000,00, sem, contudo, proceder à retificação do valor da causa. Ocorre que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, ou, subsidiariamente, ao valor do bem objeto da lide, não sendo admitida fixação meramente simbólica (art. 292, II, V e VI, do CPC). Tratando-se de ação possessória cumulada com pedidos indenizatórios, o valor deve corresponder à soma do valor do imóvel com os valores pretendidos a título de indenização (art. 292, §3º, CPC). Diante disso, a irregularidade persiste. Assim, concedo nova oportunidade ao autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial retificando o valor da causa de acordo com o benefício econômico efetivamente pretendido, tomando como base o valor venal ou de mercado do imóvel somado aos pedidos indenizatórios, e complemente as custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC), bem como para apresentar seu comprovante de endereço. Intime-se. Ferreira Gomes/AP, 3 de outubro de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Não Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de JOAO EWERTON ALMEIDA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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