Execução de Título Extrajudicial 6003282-85.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003282-85.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003282-85.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: VIVIANE BRAGA LIMA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em face de VIVIANE BRAGA LIMA. Após a tentativa de citação, o Oficial de Justiça certificou que a executada não reside mais no endereço fornecido, sendo desconhecido seu paradeiro. A exequente foi intimada para se manifestar e indicar novo endereço, porém manteve-se inerte, conforme certidão de 03/12/2025. Nos Juizados Especiais Cíveis, o procedimento é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95, cabendo à parte indicar endereço hábil para citação, não sendo cabível transferir ao juízo verdadeiro encargo investigativo, sob pena de violar a informalidade e a celeridade. A doutrina também é firme no sentido de que o processo no Juizado não comporta diligências complexas para localização de partes, incumbindo ao autor prestar informações mínimas que viabilizem o regular prosseguimento (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 2023). No caso concreto, esgotada a tentativa de citação e constatada a inércia da exequente, inviável o prosseguimento da execução. Nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 4 de dezembro de 2025. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

05/12/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2025, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:40

Decisão

•23/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003282-85.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: VIVIANE BRAGA LIMA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em face de VIVIANE BRAGA LIMA. Após a tentativa de citação, o Oficial de Justiça certificou que a executada não reside mais no endereço fornecido, sendo desconhecido seu paradeiro. A exequente foi intimada para se manifestar e indicar novo endereço, porém manteve-se inerte, conforme certidão de 03/12/2025. Nos Juizados Especiais Cíveis, o procedimento é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95, cabendo à parte indicar endereço hábil para citação, não sendo cabível transferir ao juízo verdadeiro encargo investigativo, sob pena de violar a informalidade e a celeridade. A doutrina também é firme no sentido de que o processo no Juizado não comporta diligências complexas para localização de partes, incumbindo ao autor prestar informações mínimas que viabilizem o regular prosseguimento (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 2023). No caso concreto, esgotada a tentativa de citação e constatada a inércia da exequente, inviável o prosseguimento da execução. Nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 4 de dezembro de 2025. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003282-85.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: VIVIANE BRAGA LIMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição apresentada pela parte exequente MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA., por meio da qual requer a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER e INFOSEG para fins de localização do endereço da executada VIVIANE BRAGA LIMA, a fim de viabilizar a citação. Contudo, o processo tramita sob o rito do Juizado Especial Cível, o qual é regido pelos princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Tais princípios visam assegurar o rápido e efetivo acesso à justiça, mediante procedimento simplificado e desburocratizado. Nesse contexto, cumpre ressaltar que, no rito dos Juizados Especiais, é dever da parte autora fornecer, desde a petição inicial, os dados corretos e suficientes para a identificação e localização das partes, de forma a possibilitar o regular andamento do feito. A pesquisa de informações por meio de sistemas judiciais (como INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SNIPER e outros) configura medida excepcional, incompatível com a celeridade e a informalidade que regem o procedimento dos juizados. Assim, diante da natureza célere do rito e da ausência de previsão legal para tais diligências em sede de Juizado Especial, indefiro os pedidos formulados. Intime-se a parte exequente para ciência e, querendo, requerer o que entender de direito. Laranjal do Jari/AP, 23 de outubro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 30/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

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