Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6010482-67.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6010482-67.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA COUTINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA COUTINHO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 13/02/2026

03/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:40

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:39

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:39

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINA DA SILVA COUTINHO, SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte credora sobre a expedição de alvará de levantamento, conforme documento de ID 26498683. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010482-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010482-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGINA DA SILVA COUTINHO, SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente a RPV. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1) Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 6.196,78 e consectários legais, depositado em conta judicial (ID 23092344), referente ao crédito principal, em nome da sociedade advocatícia SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 33.861.326/0001-62), com poderes para receber, fazendo constar também o nome da credora. Consigne-se no documento, que deverá ficar na conta judicial apenas o valor referente à AMPREV ( R$ 592,72). 2) Oficiar ao Banco do Brasil para proceder à transferência do valor de R$ 592,72, disponível na mesma conta judicial para a conta bancária da AMPREV. O comprovante deve ser encaminhado no prazo de 10 dias. 2.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 13:26

Sentença

•13/02/2026, 13:41

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA COUTINHO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA COUTINHO em 02/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

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