Acordo de Não Persecução Penal 6069261-15.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/AP 749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ERINALDO BRILHANTE PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:00

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 12:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

08/04/2026, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERINALDO BRILHANTE PINTO - CPF: 005.681.922-65 (INVESTIGADO)

08/04/2026, 12:34

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ERINALDO BRILHANTE PINTO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 20:50

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 11:22

Termo de Audiência

•19/11/2025, 11:22

10/04/2026, 10:00

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 12:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

08/04/2026, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERINALDO BRILHANTE PINTO - CPF: 005.681.922-65 (INVESTIGADO)

08/04/2026, 12:34

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ERINALDO BRILHANTE PINTO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069261-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto Qualificado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ERINALDO BRILHANTE PINTO Advogado(s) do reclamado: HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 08/04/2026 10:45 Video conferência pelo aplicativo ZOOM Meetings Link: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias [ID central.garantias] Para receber o link via WhatsApp, envie uma mensagem para 99173-2386, e digite a opção 5. Macapá/AP, 10 de dezembro de 2025. EDIVALDO DE MORAES CARVALHO MOTA REIMAO Gestor Judiciário

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

10/12/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:22

Expedição de Termo de Audiência.

19/11/2025, 11:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

19/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069261-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto Qualificado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ERINALDO BRILHANTE PINTO Advogado(s) do reclamado: HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 19/11/2025 10:45 Local: Fórum de Macapá - Prédio anexo. Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 7 de outubro de 2025. DULCILEIA DA SILVA JACOB

08/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 08:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2025 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

16/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 12:34

Declarada incompetência

08/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:01

Decisão

•10/09/2025, 16:12

Decisão

•08/09/2025, 10:09