Petição Criminal 6081045-86.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.724,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Criminal · Juizado Especial Criminal de Macapá JE · TJAP · Petição Criminal · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA

OAB/AP 102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDUARDO DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

CORACI NUNES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

GERALDO RAMOS DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CORACI NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:27

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2026, 10:00

Expedição de Termo de Audiência.

23/04/2026, 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.

23/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição de habilitação

20/04/2026, 17:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de CORACI NUNES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:27

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2026, 10:00

Expedição de Termo de Audiência.

23/04/2026, 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.

Documentos

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:00

Despacho

•13/03/2026, 09:25

23/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição de habilitação

20/04/2026, 17:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de CORACI NUNES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA RAMOS Advogado(s) do reclamante: LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA REQUERIDO: GERALDO RAMOS DA COSTA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 23/04/2026 08:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUIS EDUARDO SOUSA REGO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081045-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Incidência: [Dano]

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 21:38

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.

11/02/2026, 09:32

Determinada a citação de GERALDO RAMOS DA COSTA - CPF: 209.621.342-87 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:10

Deferido o pedido de EDUARDO DA SILVA RAMOS - CPF: 241.505.762-20 (REQUERENTE).

29/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Macapá

28/01/2026, 09:41

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

28/01/2026, 09:40

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6081045-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA RAMOS REQUERIDO: GERALDO RAMOS DA COSTA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Intime-se a parte querelante para, dentro do prazo de 15 (quinze), comprove o pagamento da taxa judiciária para interposição de queixa-crime, bem como a juntada do respectivo comprovante, observando o disposto no art. 5º, § 2ª, “a” da Lei estadual nº 2.386, o qual prevê o valor da taxa única em R$ 467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) - atualizado pelo Provimento 470/2025 CGJ - sob pena de indeferimento da Inicial, nos termos do art. 806 do CPP. Esclareço que a concessão de gratuidade de justiça somente será amparada na comprovação de que o requerente percebe renda mensal de até dois salários mínimos, conforme estabelece o artigo 3º da lei acima referenciada. Saliento que a concessão do prazo retro não tem o condão de estender o prazo decadencial, o qual deverá ser respeitado para fins de cumprimento das diligências acima. Macapá/AP, 7 de outubro de 2025. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza de Direito - Juizado Especial Criminal de Macapá.

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:56

Juntada de Carta rogatória

06/10/2025, 07:56

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 16:29

Decisão

•26/02/2026, 09:13

Despacho

•10/02/2026, 12:20

Decisão

•29/01/2026, 13:10

Decisão

•29/01/2026, 13:10

Despacho

•07/10/2025, 09:28