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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.937,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA DO CARMO MELO GONCALVES

CPF 097.***.***-91

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 10:09

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANGELA DO CARMO MELO GONCALVES em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

Realizado Cálculo de Tributos

legal