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6047487-26.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ROMULO COELHO CARDOSO

CPF 591.***.***-87

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:59

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Perguntas Frequentes

ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA

OAB/AP 2721•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ROMULO COELHO CARDOSO em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Conhecido o recurso de MARCOS ROMULO COELHO CARDOSO - CPF: 591.911.392-87 (RECORRENTE) e não-provido

29/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 11:47

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