Execução de Título Extrajudicial 6079330-09.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6079330-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 10:40

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 21:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de TATIANE DOS ANJOS BARROS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6079330-09.2025.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: MARIA SANTANA MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO Verifica-se ausência de título executivo, pois a Nota Promissória anexada com a Inicial não têm força executiva, por ter sido emitida por analfabeta, sem ter observado os termos da lei. Vejamos: “O analfabeto que não sabe nem mesmo assinar, podendo apenas copiar o desenho do seu nome posto à frente em um modelo, não pode obrigar-se validamente na qualidade de emitente cambial, a não ser através de mandatário com poderes especiais” (Ver. Dos Tribunais 275/630). Assim sendo, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando-a ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da petição Inicial. Macapá, 4 de novembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

07/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6079330-09.2025.8.03.0001. AUTOR: GRUPO SARAIVA LTDA REU: MARIA SANTANA MARQUES DO NASCIMENTO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Exequente, por meio de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 8 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá

09/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 21:57

Decisão

•04/11/2025, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Indeferida a petição inicial

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TATIANE DOS ANJOS BARROS em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Todas as movimentações(19)