Acordo de Não Persecução Penal 6066699-33.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6066699-33.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6066699-33.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: CARLOS DA SILVA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Promovo vista à advogada da parte para ciência acerca da audiência designada. 7 de maio de 2026 MARIA EDUARDA MENDES BARROS Gestor Judiciário Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:44

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: CARLOS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 20/05/2026 10:15 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. HERBERTH DE FREITAS MORENO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066699-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Outros Atos Contra o Meio Ambiente, Acordo de Não Persecução Penal]

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 07:40

Decisão

•12/02/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: CARLOS DA SILVA RODRIGUES Data Inicial: 27/01/2026 12:50:44 Data Final: 27/01/2026 12:50:44 TERMO DE AUDIÊNCIA I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência presente o MM. Juiz de Direito Dr HAUNY RODRIGUES DINIZ. Ausente o MP, o qual, nos termos do Ofício15/2024-1ªPJEP/MCP encaminhado a esta unidade, informou acerca da prescindibilidade de sua presença nas audiências de homologação de ANPP, nos termos do §1º do art. 18 da Res. nº 181/2017, do CNMP, na redação alterada no dia 19.3.2024. Não compareceu o investigado CARLOS DA SILVA RODRIGUES, apesar de intimado (mov 24107497). Ausente a Advogada Dra BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES que representa o investigado, apesar de intimada. Ao final foi proferido o seguinte despacho: II – DESPACHO: Diante da ausência injustificada do beneficiado, embora devidamente intimado ( ID #24107497), demonstrando desinteresse, deixo de homologar o acordo de não persecução penal. Ao MP para manifestação em 5 dias acerca de eventual oferecimento de denúncia Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906· Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Juiz(a) de Direito: HAUNY RODRIGUES DINIZ Processo N.º: 6066699-33.2025.8.03.0001 (PJe) CUSTODIADO: Intime-se a Advogada para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre sua ausência ao ato, bem como se ainda atua na defesa daquele. Em caso de inércia fica nomeado a Defensoria para atuar na defesa do investigado, devendo os autos serem remetidos à DPE/AP. Com o oferecimento da denúncia e autuação da ação penal referente ao inquérito, arquivem-se Nada mais, saem os presentes devidamente intimados, ficando dispensadas as assinaturas das partes e demais interessados, em razão da virtualização dos processos, em cumprimento ao disposto no art.24 da Resolução nº 1074/2016 – TJAP 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito: HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Garantias

29/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 31/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Juntada de Petição de outros documentos

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

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