Procedimento Comum Cível 0035420-10.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 91.851,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DE CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DIEGO ARMANDO PICANCO CEARENSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:20

Publicado Notificação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 20:01

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:49

Publicado Notificação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 17:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

02/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:07

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:20

Publicado Notificação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:01

Decisão

•03/10/2025, 17:31

29/01/2026, 20:01

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:49

Publicado Notificação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 17:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

02/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO CARDOSO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO CARDOSO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/05/2024.

27/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 22/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2021 às 16:16:05 para DECISÃO

13/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2021, 08:55

Outras Decisões

08/08/2021, 16:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/08/2021.

04/08/2021, 10:05

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2021 às 15:20:58 para DECISÃO

27/07/2021, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 09:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

22/07/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 19/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2021 às 16:38:14 para Rotinas processuais

09/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/06/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 17:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 04/06/2021 às 17:10:06 para DECISÃO

04/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:37

Outras Decisões

24/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 16/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:52

Conclusos para decisão

13/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 07:53

Audiência conciliação redesignada. 30/04/2021 às 10:06:59

30/04/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 20:55

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 05/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/04/2021, 06:01

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:15

Audiência conciliação redesignada. 30/04/2021 às 09:00:00

24/03/2021, 13:24

Audiência instrução e julgamento cancelada. 30/04/2021 às 09:00:00

24/03/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 28

24/03/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 07:35

Outras Decisões

11/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 21:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 19/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

09/02/2021, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 12/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2020, 09:00

Outras Decisões

01/12/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:31

Processo Autuado

11/11/2020, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/10/2020, 09:29

Redistribuído por 4 em razão de 29

29/10/2020, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

29/10/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:15

Suspeição

28/10/2020, 20:51

Processo Autuado

22/10/2020, 08:59

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/10/2020, 17:01

Decisão

•17/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

•23/12/2024, 13:07

Decisão

•11/12/2024, 22:27

Ato ordinatório

•14/10/2024, 18:43

Decisão

•02/08/2024, 16:29

Decisão

•19/04/2024, 12:20

Decisão

•23/03/2022, 16:51

Decisão

•08/08/2021, 16:57

Decisão

•22/07/2021, 20:15

Decisão

•24/05/2021, 10:46

Despacho

•30/04/2021, 10:06

Decisão

•11/03/2021, 14:10

Decisão

•01/12/2020, 09:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 20:01

Decisão

•03/10/2025, 17:31

Decisão

•17/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

•23/12/2024, 13:07

Decisão

•11/12/2024, 22:27

Ato ordinatório

•14/10/2024, 18:43

Decisão

•02/08/2024, 16:29

Decisão

•19/04/2024, 12:20

Decisão

•23/03/2022, 16:51

Decisão

•08/08/2021, 16:57

Decisão

•22/07/2021, 20:15

Decisão

•24/05/2021, 10:46

Despacho

•30/04/2021, 10:06

Decisão

•11/03/2021, 14:10

Decisão

•01/12/2020, 09:24

Decisão

•28/10/2020, 20:51