Execução de Título Extrajudicial 0029624-72.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.204,12

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MATOS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

REGIS BRITO NUNES

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388·CPF·Representa: Autor

EVALDO SILVA CORREA

OAB/AP 1355·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312·CPF·Representa: Réu

AUMIL TERRA JUNIOR

OAB/AP 1825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/09/2025, 13:01

Evoluída a classe de 156 para 12154

29/09/2025, 13:31

Processo Desarquivado

10/09/2025, 11:25

Deferido sem Custas Judiciais

09/07/2025, 18:36

Juntada de Pedido de Desarquivamento

02/06/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:01

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:41

Decisão

•09/07/2025, 18:36

07/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/09/2025, 13:01

Evoluída a classe de 156 para 12154

29/09/2025, 13:31

Processo Desarquivado

10/09/2025, 11:25

Deferido sem Custas Judiciais

09/07/2025, 18:36

Juntada de Pedido de Desarquivamento

02/06/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho.

18/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:11

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:57

Processo Desarquivado

15/09/2022, 11:05

Deferido sem Custas Judiciais

15/09/2022, 07:34

Juntada de Pedido de Desarquivamento

31/08/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Transitado em Julgado em 09/06/2022

14/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2022, 18:02

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho.

07/06/2022, 12:39

Juntada de Petição (outras)

06/06/2022, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2022, 15:02

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2022, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 08:13

Conclusos para decisão.

05/05/2022, 08:13

Juntada de Petição (outras)

29/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão.

25/04/2022, 14:09

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

25/04/2022, 14:08

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:57

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2022, 08:56

Expedição de Alvará.

31/03/2022, 14:59

Expedição de Alvará.

31/03/2022, 14:59

Expedição de Alvará.

31/03/2022, 14:59

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:55

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

23/03/2022, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 13:38

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão.

25/02/2022, 11:25

Juntada de Petição (outras)

18/02/2022, 11:58

Juntada de Petição (outras)

17/02/2022, 02:14

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/02/2022, 14:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 23/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2021, 10:33

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 28/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

28/11/2021, 06:01

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/11/2021, 14:10

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021, 15:09

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 08:16

Juntada de Petição (outras)

04/11/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/10/2021, 12:01

Conclusos para decisão.

20/10/2021, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 07/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 13:12

Outras Decisões

16/09/2021, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 12:15

Conclusos para decisão.

09/09/2021, 12:15

Juntada de Petição (outras)

31/08/2021, 23:00

Juntada de Petição (outras)

31/08/2021, 12:09

Juntada de Petição (outras)

31/08/2021, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

31/08/2021, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 09:37

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença

29/07/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:38

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão.

27/07/2021, 10:21

Juntada de Petição (outras)

19/07/2021, 00:18

Arquivamento

18/07/2021, 21:59

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2021, 11:25

Conclusos para decisão.

14/07/2021, 11:25

Transitado em Julgado em 12/07/2021

14/07/2021, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 26/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

26/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 26/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

26/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 26/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

26/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2021, 12:41

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2021, 12:03

Conclusos para julgamento.

24/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 14:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2021, 13:09

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2021, 23:22

Conclusos para decisão.

31/03/2021, 23:22

Juntada de Réplica

18/03/2021, 23:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 17:36

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2021, 10:07

Conclusos para despacho.

01/03/2021, 10:07

Juntada de Petição (outras)

23/02/2021, 16:52

Juntada de Contestação

23/02/2021, 16:51

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2021, 08:59

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2021, 08:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2021, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2021, 14:31

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2021, 11:12

Conclusos para despacho.

07/01/2021, 11:12

Juntada de Petição (outras)

23/12/2020, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2020, 23:04

Juntada de Petição (outras)

17/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/12/2020, 11:58

Conclusos para despacho.

16/12/2020, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020, 12:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 20:41

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 20:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 24/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/10/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 17:15

Conclusos para despacho.

09/10/2020, 17:15

Expedição de Carta.

24/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 00:52

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 14:29

Conclusos para despacho.

17/08/2020, 14:28

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2020, 19:01

Parte Incluída no Processo LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERREIRA por Determinação Judicial

06/08/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:19

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2020, 12:01

Conclusos para despacho.

24/07/2020, 12:01

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.

17/07/2020, 14:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 17/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

17/07/2020, 06:01

Juntada de Réplica

16/07/2020, 22:05

Juntada de Petição (outras)

14/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho.

14/07/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2020, 09:22

Conclusos para julgamento.

10/07/2020, 09:22

Juntada de Réplica

08/07/2020, 12:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2020, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2020, 09:26

Juntada de Contestação

26/06/2020, 06:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 05/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

05/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2020, 10:33

Audiência instrução e julgamento cancelada. 31/03/2020 às 11:30:00

17/03/2020, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 26/01/2020 às 06:01:01 para Audiência

26/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/01/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:29

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2020, 09:47

Conclusos para despacho.

15/01/2020, 09:47

Juntada de Petição (outras)

15/01/2020, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 04/12/2019 às 08:48:16 para Audiência

04/12/2019, 08:48

Expedição de Carta.

28/11/2019, 18:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2019, 12:32

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/03/2020 às 11:30:00

19/11/2019, 12:31

Audiência instrução e julgamento cancelada. 12/03/2020 às 09:30:00

19/11/2019, 12:31

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2019, 11:09

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 08:47:15

07/11/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 08:47

Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2020 às 09:30:00

07/11/2019, 08:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2019, 20:42

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2019, 11:46

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:52

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/09/2019 às 09:45:14

10/09/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:45

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 08:40:00

10/09/2019, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR em 28/07/2019 às 06:01:01 para Audiência

28/07/2019, 06:01

Expedição de Carta.

18/07/2019, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2019, 09:03

Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 09:40:00

03/07/2019, 11:00

Outras Decisões

02/07/2019, 11:57

Processo Autuado

02/07/2019, 08:46

Conclusos para decisão.

02/07/2019, 08:46

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

01/07/2019, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 07:34

Sentença

•09/06/2022, 18:02

Despacho

•19/05/2022, 11:45

Despacho

•26/04/2022, 11:09

Despacho

•09/03/2022, 11:27

Petição

•04/11/2021, 09:32

Despacho

•03/11/2021, 22:13

Decisão

•16/09/2021, 10:59

Despacho

•27/07/2021, 21:38

Petição

•19/07/2021, 00:18

Decisão

•18/07/2021, 21:59

Sentença

•07/06/2021, 12:41

Despacho

•12/04/2021, 20:39

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/10/2025, 12:41

Decisão

•09/07/2025, 18:36

Decisão

•15/09/2022, 07:34

Sentença

•09/06/2022, 18:02

Despacho

•19/05/2022, 11:45

Despacho

•26/04/2022, 11:09

Despacho

•09/03/2022, 11:27

Petição

•04/11/2021, 09:32

Despacho

•03/11/2021, 22:13

Decisão

•16/09/2021, 10:59

Despacho

•27/07/2021, 21:38

Petição

•19/07/2021, 00:18

Decisão

•18/07/2021, 21:59

Sentença

•07/06/2021, 12:41

Despacho

•12/04/2021, 20:39

Decisão

•01/03/2021, 17:36

Decisão

•07/01/2021, 14:31

Decisão

•20/12/2020, 23:04

Despacho

•13/10/2020, 14:14

Despacho

•24/08/2020, 00:52

Despacho

•31/07/2020, 15:19

Despacho

•13/07/2020, 14:57

Despacho

•08/05/2020, 12:15

Despacho

•15/01/2020, 13:29

Despacho

•07/11/2019, 08:47

Despacho

•10/09/2019, 09:45

Decisão

•02/07/2019, 11:57