Recurso Inominado Cível 6011910-81.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.986,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

AMARELINHO

Terceiro

VALDENI VITORIANO BATISTA

CPF 657.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:32

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALDENI VITORIANO BATISTA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:29

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:29

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:46

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido em parte

12/01/2026, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•12/01/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#74

•12/01/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2025, 07:35

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 18:32

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#53

•02/09/2025, 16:33

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