Acordo de Não Persecução Penal 6072956-74.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR

OAB/AP 6066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON DA COSTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:08

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO - CPF: 058.268.282-77 (INVESTIGADO)

25/02/2026, 11:30

Expedição de Termo de Audiência.

25/02/2026, 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

25/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:10

Decisão

•29/09/2025, 12:37

23/04/2026, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:08

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO - CPF: 058.268.282-77 (INVESTIGADO)

25/02/2026, 11:30

Expedição de Termo de Audiência.

25/02/2026, 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

25/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072956-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) do reclamado: JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 25/02/2026 11:15 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 10 de outubro de 2025. JOICE MARIA ROCHA DA SILVA Gestor Judiciário

13/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

10/10/2025, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/10/2025, 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:02

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:02

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/09/2025, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 12:34