Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000203-32.2022.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000203-32.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000203-32.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO ROSELINO PANTOJA CASTELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em razão do trânsito em julgado do IRDR, consoante o TEMA 20, diga o requerente o entender de direito no prazo de 5 dias. Após, conclusos para julgamento. Macapá/AP, 10 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:21

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 02/02/2023 22:30:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/02/2023, 06:01

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 02/02/2023 22:30:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

09/02/2023, 11:48

Em Atos do Juiz. Verifica-se que a matéria ainda está sendo analisada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em recurso especial repetitivo, referente ao Tema nº 20, cuja questão submetida a julgamento é a mesma da exordial.Houve determinação de su (...)

02/02/2023, 22:30

Certifico que DECORREU o prazo de SUSPENSÃO do feito.

01/02/2023, 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/02/2023, 08:55

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

01/02/2023, 08:54

Certifico que o presente processo teu seu curso suspenso por determinação desse Juízo.

01/02/2023, 08:31

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo do movimento 5.

29/09/2022, 11:56

PARTE AUTORA INFORMA CIÊNCIA.

28/09/2022, 15:38

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/09/2022 14:43:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

24/09/2022, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/09/2022 14:43:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

14/09/2022, 13:09

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão de ordem #4, pelos seus próprios fundamentos.

08/09/2022, 14:43

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

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