Cumprimento de sentença 0047876-70.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.875,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

O. A. NORONHA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

EULICE DE SOUSA CANTO

CPF

Reu

DUMOND ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALACID FARIAS CANTO

CPF

Reu

SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ VIANA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de O. A. NORONHA & CIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:35

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de O. A. NORONHA & CIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:47

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(483)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de O. A. NORONHA & CIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:35

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 12:18

Decisão

•26/09/2025, 09:35

26/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de O. A. NORONHA & CIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:47

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 10:11

Declarada incompetência

26/09/2025, 09:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão.

10/04/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão.

11/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

31/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/10/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:51

Juntada de Petição (outras)

10/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão.

29/07/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão.

03/06/2024, 11:35

Juntada de Petição (outras)

27/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão.

12/03/2024, 11:31

Juntada de Petição (outras)

07/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão.

22/01/2024, 11:57

Juntada de Petição (outras)

19/01/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:20

Conclusos para decisão.

12/12/2023, 08:20

Juntada de Petição (outras)

11/12/2023, 14:34

Juntada de Petição (outras)

11/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão.

06/10/2023, 11:32

Juntada de Petição (outras)

05/10/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão.

25/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de PARTES

20/09/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:38

Conclusos para decisão.

10/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão.

26/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:57

Juntada de Petição (outras)

12/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão.

07/03/2023, 14:53

Juntada de Petição (outras)

01/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:17

Cancelado o documento

03/02/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:51

Juntada de Petição (outras)

01/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:08

Determinada diligência

12/12/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:29

Conclusos para decisão.

01/12/2022, 11:29

Juntada de Petição (outras)

29/11/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:04

Determinada diligência

25/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão.

24/10/2022, 09:54

Juntada de Petição (outras)

19/10/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 07:54

Determinada diligência

06/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão.

05/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de PARTES

18/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão.

18/07/2022, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2022, 07:46

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/06/2022, 23:07

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022, 15:42

Juntada de Petição (outras)

07/06/2022, 18:39

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 17:53

Juntada de Ofício

03/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão.

03/03/2022, 13:55

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 10:27

Outras Decisões

17/02/2022, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2022, 12:43

Conclusos para decisão.

11/02/2022, 12:43

Juntada de Petição (outras)

10/02/2022, 17:41

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022, 17:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 26/01/2022 às 15:38:07 para DECISÃO

26/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2022, 11:38

Indeferimento

17/01/2022, 14:23

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 09:13

Conclusos para decisão.

29/11/2021, 09:13

Juntada de Petição (outras)

25/11/2021, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 21/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

21/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2021, 10:36

Determinação de Diligência

08/11/2021, 12:56

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão.

05/11/2021, 08:50

Juntada de Petição (outras)

03/11/2021, 16:22

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 07:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/10/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 20:38

Determinação de Diligência

13/09/2021, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2021, 08:46

Conclusos para decisão.

10/09/2021, 08:46

Juntada de Petição (outras)

09/09/2021, 20:09

Outras Decisões

09/09/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2021, 08:48

Conclusos para decisão.

27/08/2021, 08:48

Juntada de Petição (outras)

25/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/08/2021, 19:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 14:04

Determinação de Diligência

20/07/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 08:47

Conclusos para decisão.

15/07/2021, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 08:14

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

23/06/2021, 17:34

Rito Modificado

23/06/2021, 17:34

Outras Decisões

23/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de INTERESSADOS

21/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão.

21/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de PARTES

12/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de PARTES

12/06/2021, 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 02/06/2021 às 11:20:47 para DECISÃO

02/06/2021, 11:20

Publicado Edital em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 18:35

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2021, 13:52

Expediente Encaminhado ao DJE

26/05/2021, 13:52

Expedição de Edital.

24/05/2021, 08:42

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2021, 09:30

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 22:27

Outras Decisões

17/05/2021, 08:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2021, 01:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 08:28

Conclusos para decisão.

13/05/2021, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 02/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 02/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 24/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/04/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2021, 11:20

Cancelado o documento

22/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 18:02

Outras Decisões

19/04/2021, 22:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021, 13:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/04/2021, 14:53

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021, 18:32

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 08:48

Conclusos para decisão.

07/04/2021, 08:48

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 18:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 04/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/04/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 09:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 09:14

Outras Decisões

23/03/2021, 22:31

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021, 09:35

Conclusos para decisão.

23/03/2021, 09:35

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021, 20:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 19/03/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 18/03/2021 às 16:06:03 para Rotinas processuais

18/03/2021, 16:06

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 08:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/03/2021, 00:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/03/2021, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 09:40

Publicado Edital em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 18:15

Expediente Encaminhado ao DJE

10/03/2021, 12:25

Expedição de Edital.

09/03/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 09:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/02/2021, 01:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 14:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/02/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 20:56

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 20:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 20:52

Outras Decisões

08/02/2021, 08:32

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2021, 08:11

Conclusos para decisão.

12/01/2021, 08:11

Crédito Inexistente Para Bloqueio

11/01/2021, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2020, 15:29

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

22/05/2020, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:51

Juntada de Petição (outras)

21/01/2020, 11:07

Conclusos para decisão.

21/01/2020, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 20/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2020, 08:24

Outras Decisões

09/01/2020, 11:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/12/2019, 11:20

Conclusos para decisão.

09/12/2019, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 25/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2019, 10:40

Outras Decisões

12/10/2019, 19:07

Juntada de Petição (outras)

10/10/2019, 22:29

Conclusos para decisão.

10/10/2019, 22:29

Juntada de Petição (outras)

10/10/2019, 22:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 29/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2019, 09:04

Outras Decisões

16/08/2019, 09:27

Juntada de Petição (outras)

06/08/2019, 17:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/08/2019, 08:01

Conclusos para decisão.

06/08/2019, 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 12/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/07/2019 às 08:15:50 para Rotinas processuais

03/07/2019, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 10:45

Outras Decisões

01/07/2019, 09:02

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 09:26

Juntada de Petição (outras)

18/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão.

18/06/2019, 17:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/06/2019, 14:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/06/2019, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 10/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2019, 11:51

Outras Decisões

30/05/2019, 18:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 16/05/2019 às 09:14:48 para DECISÃO

16/05/2019, 09:14

Juntada de Petição (outras)

13/05/2019, 22:09

Conclusos para decisão.

13/05/2019, 22:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2019, 11:00

Outras Decisões

02/05/2019, 21:07

Juntada de Petição (outras)

13/04/2019, 10:33

Conclusos para decisão.

13/04/2019, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 13/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/04/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

09/04/2019, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/04/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/04/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2019, 09:51

Virtualização

29/03/2019, 09:14

Outras Decisões

27/03/2019, 13:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/03/2019, 22:22

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 18:47

Conclusos para decisão.

11/03/2019, 18:47

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 10/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 11:29

Juntada de Petição (outras)

23/02/2019, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 12:06

Outras Decisões

11/02/2019, 08:25

Juntada de Petição (outras)

26/01/2019, 17:33

Conclusos para decisão.

26/01/2019, 17:33

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2018, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/12/2018, 10:40

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/11/2018, 09:23

Parte Incluída no Processo EULICE DE SOUSA CANTO por Determinação Judicial

05/11/2018, 09:22

Parte Incluída no Processo RAIMUNDO ALACID FARIAS CANTO por Determinação Judicial

05/11/2018, 09:21

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 13:18

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 27/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/10/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/10/2018, 17:47

Conclusos para decisão.

17/10/2018, 17:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 17:17

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

05/09/2018, 16:05

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2018, 08:10

Proferida decisão de mero expediente

28/08/2018, 12:48

Juntada de Petição (outras)

15/08/2018, 16:17

Juntada de Petição (outras)

13/08/2018, 11:36

Conclusos para decisão.

13/08/2018, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 28/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

28/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018, 08:44

Expedição de Alvará.

16/07/2018, 14:11

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2018, 12:40

Proferida decisão de mero expediente

12/07/2018, 15:37

Juntada de Petição (outras)

03/07/2018, 10:58

Juntada de Apelação

03/07/2018, 10:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/06/2018, 09:05

Conclusos para decisão.

28/06/2018, 09:05

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2018, 08:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/05/2018, 08:00

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

03/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 11:57

Proferida decisão de mero expediente

20/04/2018, 14:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/04/2018, 09:31

Conclusos para decisão.

09/04/2018, 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 30/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 15:11

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2018, 09:05

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2018, 09:25

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 25/02/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

25/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2018, 13:22

Proferida decisão de mero expediente

08/02/2018, 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/12/2017, 09:32

Conclusos para decisão.

01/12/2017, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ARNALDO SANTOS FILHO em 19/10/2017 às 12:09:20 para Rotinas processuais

19/10/2017, 12:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 10:44

Juntada de Certidão

10/10/2017, 15:31

Juntada de Certidão

10/10/2017, 14:43

Juntada de Ofício

24/08/2017, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2017, 14:00

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

26/06/2017, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2017, 14:33

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2017, 14:31

Juntada de Petição (outras)

18/05/2017, 17:11

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

18/05/2017, 10:12

Juntada de Petição (outras)

17/02/2017, 11:44

Conclusos para decisão.

17/02/2017, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2017, 11:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/02/2017, 16:22

Publicado DESPACHO em 28/11/2016.

28/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2016, 17:14

Expediente Encaminhado ao DJE

25/11/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 14:40

Processo Desarquivado

24/11/2016, 12:36

Juntada de Pedido de Desarquivamento

24/10/2016, 10:36

Juntada de Pedido de Desarquivamento

24/10/2016, 10:21

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

30/03/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 13:45

Recebidos os autos

26/01/2015, 10:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUIZ VIANA DA SILVA.

12/01/2015, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2015, 12:11

Recebidos os autos

07/11/2014, 09:23

Conclusos para decisão.

07/11/2014, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/08/2014, 12:31

Expedição de Ofício.

15/08/2014, 12:29

Juntada de Contrarrazões

15/08/2014, 12:23

Recebidos os autos

30/07/2014, 13:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ARNALDO SANTOS FILHO.

18/07/2014, 12:34

Publicado DESPACHO em 15/07/2014.

15/07/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2014, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2014, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 09:52

Juntada de Apelação

09/05/2014, 10:58

Conclusos para despacho.

09/05/2014, 10:58

Recebidos os autos

12/03/2014, 10:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUIZ VIANA DA SILVA.

26/02/2014, 11:40

Publicado Sentença em 25/02/2014.

25/02/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2014, 16:56

Expediente Encaminhado ao DJE

24/02/2014, 11:18

Julgado procedente o pedido

20/02/2014, 11:52

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2013, 11:07

Conclusos para julgamento.

04/12/2013, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:27

Juntada de Réplica

05/08/2013, 09:19

Conclusos para despacho.

05/08/2013, 09:19

Recebidos os autos

02/08/2013, 10:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUIZ VIANA DA SILVA.

29/07/2013, 11:15

Publicado Rotinas processuais em 23/07/2013.

23/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

19/07/2013, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 08:04

Juntada de Contestação

19/07/2013, 08:03

Recebidos os autos

28/06/2013, 13:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ARNALDO SANTOS FILHO.

21/06/2013, 13:12

Audiência semana da conciliação realizada. 19/06/2013 às 11:16:09

19/06/2013, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2013, 10:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/01/2013, 13:26

Expedição de Carta.

11/01/2013, 10:07

Expedição de Mandado.

11/01/2013, 10:07

Publicado Agendamento de audiência em 07/01/2013.

07/01/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2013, 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE

27/12/2012, 11:29

Audiência conciliação designada. 19/06/2013 às 10:30:00

27/12/2012, 11:29

Publicado DECISÃO em 19/12/2012.

19/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2012, 17:19

Expediente Encaminhado ao DJE

17/12/2012, 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2012, 09:17

Processo Autuado

11/12/2012, 11:40

Conclusos para decisão.

11/12/2012, 11:40

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 15:43

Decisão

•17/07/2025, 10:45

Despacho

•11/02/2025, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 08:30

Decisão

•14/06/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2024, 17:25

Decisão

•26/01/2024, 08:02

Decisão

•18/01/2024, 21:03

Decisão

•31/10/2023, 11:41

Decisão

•05/10/2023, 09:37

Decisão

•09/08/2023, 23:10

Decisão

•29/05/2023, 11:07

Decisão

•18/04/2023, 14:44

Decisão

•12/12/2022, 22:00

Todos os documentos(59)

Decisão

•16/01/2026, 12:18

Decisão

•26/09/2025, 09:35

Decisão

•17/07/2025, 10:45

Despacho

•11/02/2025, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 08:30

Decisão

•14/06/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2024, 17:25

Decisão

•26/01/2024, 08:02

Decisão

•18/01/2024, 21:03

Decisão

•31/10/2023, 11:41

Decisão

•05/10/2023, 09:37

Decisão

•09/08/2023, 23:10

Decisão

•29/05/2023, 11:07

Decisão

•18/04/2023, 14:44

Decisão

•12/12/2022, 22:00

Decisão

•25/10/2022, 15:32

Decisão

•06/10/2022, 12:54

Decisão

•26/07/2022, 16:14

Decisão

•05/05/2022, 17:53

Decisão

•17/02/2022, 13:12

Decisão

•17/01/2022, 14:23

Decisão

•08/11/2021, 12:56

Decisão

•13/09/2021, 11:06

Decisão

•09/09/2021, 09:41

Decisão

•20/07/2021, 18:51

Decisão

•23/06/2021, 09:18

Decisão

•17/05/2021, 08:56

Decisão

•19/04/2021, 22:20

Decisão

•23/03/2021, 22:31

Decisão

•08/02/2021, 08:32

Despacho

•28/01/2020, 09:51

Decisão

•09/01/2020, 11:03

Decisão

•12/10/2019, 19:07

Decisão

•16/08/2019, 09:27

Decisão

•01/07/2019, 09:02

Decisão

•30/05/2019, 18:43

Decisão

•02/05/2019, 21:07

Mandado de penhora

•29/03/2019, 09:54

Decisão

•27/03/2019, 13:15

Mandado de penhora

•27/02/2019, 11:29

Mandado de penhora

•13/02/2019, 12:06

Mandado de penhora

•13/02/2019, 12:06

Decisão

•11/02/2019, 08:25

Decisão

•30/10/2018, 13:18

Decisão

•28/08/2018, 12:48

Decisão

•12/07/2018, 15:37

Decisão

•20/04/2018, 14:06

Decisão

•08/02/2018, 11:16

Despacho

•24/11/2016, 14:40

Despacho

•12/03/2015, 13:45

Acórdão

•03/10/2014, 10:51

Despacho

•25/09/2014, 10:38

Despacho

•16/09/2014, 12:57

Despacho

•29/08/2014, 16:18

Despacho

•11/06/2014, 09:52

Sentença

•20/02/2014, 11:52

Despacho

•28/11/2013, 12:27

Despacho

•19/06/2013, 11:16

Decisão

•17/12/2012, 09:17