Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6055991-55.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.005,12

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RELMANE SANTOS GUEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de RELMANE SANTOS GUEDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 12:21

Realizado Cálculo de Tributos

10/03/2026, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/03/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:43

Decisão

•04/03/2026, 08:18

11/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de RELMANE SANTOS GUEDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 12:21

Realizado Cálculo de Tributos

10/03/2026, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/03/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:38

Processo Desarquivado

21/02/2026, 03:26

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 13:50

Juntada de Informações

19/11/2025, 13:48

Realizado Cálculo de Tributos

14/11/2025, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/11/2025, 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

31/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimar a parte autora para informar N.º PIS/NET/PASEP, no prazo de 05 dias, para emissão de DARF.

13/10/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 21:44

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 10:54

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2025, 09:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de RELMANE SANTOS GUEDES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:11

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2025, 07:40

Juntada de Certidão

18/03/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de RELMANE SANTOS GUEDES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 08:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/01/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de RELMANE SANTOS GUEDES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/10/2024, 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:38

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:38

Decisão

•09/10/2025, 21:44

Decisão

•30/06/2025, 12:15

Decisão

•23/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

•18/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

•18/03/2025, 07:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 11:52

Sentença

•12/02/2025, 08:00

Sentença

•12/02/2025, 08:00

Despacho

•04/11/2024, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 10:21