Precatório 0002756-50.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0002756-50.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000197/2025 de 24/10/2025.

01/11/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2025 em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002756-50.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIETE DO ROSÁRIO MONTEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A parte credora manifestou ciência da penhora registrada nos autos e reiterou o pedido de destaque de honorários no percentual de 21,5%. Conforme observado no contrato anexado ao movimento 1, há previsão desse percentual para os servidores não sindicalizados.Considerando a manifestação da parte credora, torna-se necessária a retificação do percentual estabelecido na decisão proferida no movimento 4.DIANTE DO EXPOSTO, alcançado o crédito, proceder ao destaque de honorários no percentual de 21,5%, conforme contrato anexado no movimento 1.Intime-se.

24/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000197/2025

23/10/2025, 18:55

DECISÃO (21/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2025

23/10/2025, 11:04

Em Atos do Desembargador. A parte credora manifestou ciência da penhora registrada nos autos e reiterou o pedido de destaque de honorários no percentual de 21,5%. Conforme observado no contrato anexado ao movimento 1, há previsão desse percentual para os servidores não sindic (...)

21/10/2025, 19:34

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 17 , faço conclusos os autos.

21/10/2025, 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

21/10/2025, 11:07

Ciência da penhora - destaque de honorários contratuais 21,5%

17/10/2025, 11:14

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2025 em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002756-50.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIETE DO ROSÁRIO MONTEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Juízo da Execução solicitou o registro da penhora do valor do crédito a ser disponibilizado no presente precatório.É importante ressaltar que a penhora somente incidirá sobre o valor o valor líquido do crédito, ainda não disponibilizado à parte credora, após a incidência de imposto de renda, contribuição social, contribuição para FGTS, honorários advocatícios contratuais, cessão registrada, compensação parcial e penhora anterior, se houver, conforme dispõe o art. 40 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Registrar a penhora solicitada pelo Juízo da Execução (ordem 10). 2) Comunicar ao referido Juízo sobre o registro da penhora solicitada.3) Alcançado o crédito, os valores penhorados serão colocados à disposição do Juízo da execução para repasse ao Juízo interessado na penhora, neste caso não optando o tribunal pelo repasse direto, nos termos do art. 41 da Resolução 303/2019-CNJ.Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000188/2025

10/10/2025, 18:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025083567IGI9U

10/10/2025, 10:00

DECISÃO (09/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2025

10/10/2025, 09:59

Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução solicitou o registro da penhora do valor do crédito a ser disponibilizado no presente precatório.É importante ressaltar que a penhora somente incidirá sobre o valor o valor líquido do crédito, ainda não disponibilizado à par (...)

09/10/2025, 23:24

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00