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0002594-83.2024.8.03.0002

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

DIEGO ALVES DO AMARAL

CPF 039.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOAO HENRIQUE PINTO DOMINGUES

CPF 057.***.***-61

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/05/2026, 09:58

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:58

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ROBSON DE SOUSA CORTES

CPF 540.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 09/05/2026

14/05/2026, 09:57

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 09:56

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de acórdão

23/04/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:23

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 15:17

TipoProcessoDocumento#74

•16/04/2026, 21:19

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•07/10/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 14:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 08:08

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