Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017286-27.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.084,66

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONA NUSA SILVA SERRANO

CPF

Autor

THIAGO CORDEIRO DA FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de MONA NUSA SILVA SERRANO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão (RENAJUD)

09/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:16

Deferido o pedido de MONA NUSA SILVA SERRANO - CPF: 433.399.992-87 (REQUERENTE).

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:25

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 22:28

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de MONA NUSA SILVA SERRANO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•30/03/2026, 09:11

30/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão (RENAJUD)

09/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:16

Deferido o pedido de MONA NUSA SILVA SERRANO - CPF: 433.399.992-87 (REQUERENTE).

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:25

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 22:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:57

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:02

Juntada de Certidão

27/07/2025, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

30/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2024, 15:08

Deferido em parte o pedido de MONA NUSA SILVA SERRANO - CPF: 433.399.992-87 (REQUERENTE)

11/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:20

Juntada de petição

05/11/2024, 11:11

Juntada de petição

14/10/2024, 12:01

Indeferido o pedido de MONA NUSA SILVA SERRANO - CPF: 433.399.992-87 (REQUERENTE)

19/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 08:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MONA NUSA SILVA SERRANO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 12:12

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 11:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

07/02/2024, 12:50

Expedição de Termo de Audiência.

07/02/2024, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 11:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

18/01/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 23:14

Conclusos para decisão

23/11/2023, 22:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/11/2023, 22:51

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2023, 08:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 23:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 09:09

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•13/10/2025, 22:28

Decisão

•13/10/2025, 22:28

Decisão

•21/05/2025, 14:49

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Decisão

•12/02/2025, 13:26

Decisão

•11/12/2024, 13:51

Decisão

•08/11/2024, 10:37

Decisão

•08/11/2024, 10:37

Decisão

•19/09/2024, 11:49

Decisão

•01/08/2024, 17:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•13/10/2025, 22:28

Decisão

•13/10/2025, 22:28

Decisão

•21/05/2025, 14:49

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Decisão

•12/02/2025, 13:26

Decisão

•11/12/2024, 13:51

Decisão

•08/11/2024, 10:37

Decisão

•08/11/2024, 10:37

Decisão

•19/09/2024, 11:49

Decisão

•01/08/2024, 17:28

Decisão

•02/07/2024, 15:20

Decisão

•14/06/2024, 10:13

Decisão

•22/05/2024, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 20:40

Sentença

•08/04/2024, 09:32

Decisão

•23/11/2023, 23:14

Decisão

•19/09/2023, 08:44

Certidão

•17/06/2023, 19:34

Certidão

•29/05/2023, 12:25