Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012809-58.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.572,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOSE BOSCO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE BOSCO ESTEVAM DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Todas as movimentações(93)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Decisão

•19/02/2026, 21:32

01/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE BOSCO ESTEVAM DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:53

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:33

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:24

Processo Reativado

18/12/2025, 11:24

Juntada de decisão

18/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2024, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2024, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

14/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

14/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 21:52

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2024, 17:06

Juntada de Certidão

13/02/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:07

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 17:07

Juntada de Certidão

09/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2023, 23:30

Petição

•30/01/2026, 16:05

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Acórdão

•14/11/2025, 15:19

Decisão

•16/10/2025, 08:40

Decisão

•10/10/2025, 21:16

Outros Documentos

•02/10/2025, 09:48

Decisão

•10/09/2024, 08:53

Decisão

•26/08/2024, 05:55

Ato ordinatório

•09/08/2024, 10:39

Ato ordinatório

•15/07/2024, 19:00

Ato ordinatório

•28/06/2024, 09:34

Sentença

•11/06/2024, 10:24

Decisão

•21/05/2024, 16:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Petição

•30/01/2026, 16:05

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Acórdão

•14/11/2025, 15:19

Decisão

•16/10/2025, 08:40

Decisão

•10/10/2025, 21:16

Outros Documentos

•02/10/2025, 09:48

Decisão

•10/09/2024, 08:53

Decisão

•26/08/2024, 05:55

Ato ordinatório

•09/08/2024, 10:39

Ato ordinatório

•15/07/2024, 19:00

Ato ordinatório

•28/06/2024, 09:34

Sentença

•11/06/2024, 10:24

Decisão

•21/05/2024, 16:51

Decisão

•23/04/2024, 17:43

Decisão

•18/03/2024, 08:49

Decisão

•11/03/2024, 21:52

Decisão

•19/01/2024, 10:17

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:10

Decisão

•07/08/2023, 08:53

Certidão

•07/08/2023, 08:53

Decisão

•24/04/2023, 09:47

Certidão

•24/04/2023, 09:47