Execução de Título Extrajudicial 6000844-86.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000844-86.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 20:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000844-86.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S DE F MOUGO LTDA, SEBASTIANA DE FREITAS MOUGO, MARCELO GUEDES CARVALHEIROS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de S de F Mougo Ltda, Sebastiana de Freitas Mougo e Marcelo Guedes Carvalheiros. O exequente, após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, requereu a penhora do veículo Renault/Duster 16 D 4x2, de propriedade do executado Marcelo Guedes Carvalheiros, bem como a expedição de mandados de citação nos novos endereços localizados, conforme petição de id 26080774. O pedido de penhora não comporta acolhimento neste momento. Conforme se verifica dos autos, ainda não houve citação válida dos executados, circunstância que impede, como regra, a adoção de medidas constritivas patrimoniais. A citação é ato essencial para a formação da relação processual e para a constituição do devedor em mora processual, garantindo-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. A execução deve observar a sequência lógica dos atos processuais, sendo a citação condição para o regular desenvolvimento do procedimento executivo, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. Por outro lado, restou evidenciado que as diligências eletrônicas lograram êxito na localização de endereços atualizados dos executados, circunstância que viabiliza nova tentativa de citação pessoal, meio que deve ser priorizado antes da adoção de medidas de caráter excepcional. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do veículo indicado pelo exequente. DETERMINO a expedição de mandado de citação dos executados S de F Mougo Ltda, Sebastiana de Freitas Mougo e Marcelo Guedes Carvalheiros, nos endereços indicados na petição de id 26080774, observando-se as formalidades legais. Restando infrutífero, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito com efetividade. Laranjal do Jari/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de certidão

23/03/2026, 12:16

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 10:10

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4361-35 (EXEQUENTE)

06/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:07

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 20:05

Decisão

•06/02/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000844-86.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S DE F MOUGO LTDA, SEBASTIANA DE FREITAS MOUGO, MARCELO GUEDES CARVALHEIROS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de S de F Mougo Ltda, Sebastiana de Freitas Mougo e Marcelo Guedes Carvalheiros. O exequente, após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, requereu a penhora do veículo Renault/Duster 16 D 4x2, de propriedade do executado Marcelo Guedes Carvalheiros, bem como a expedição de mandados de citação nos novos endereços localizados, conforme petição de id 26080774. O pedido de penhora não comporta acolhimento neste momento. Conforme se verifica dos autos, ainda não houve citação válida dos executados, circunstância que impede, como regra, a adoção de medidas constritivas patrimoniais. A citação é ato essencial para a formação da relação processual e para a constituição do devedor em mora processual, garantindo-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. A execução deve observar a sequência lógica dos atos processuais, sendo a citação condição para o regular desenvolvimento do procedimento executivo, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. Por outro lado, restou evidenciado que as diligências eletrônicas lograram êxito na localização de endereços atualizados dos executados, circunstância que viabiliza nova tentativa de citação pessoal, meio que deve ser priorizado antes da adoção de medidas de caráter excepcional. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do veículo indicado pelo exequente. DETERMINO a expedição de mandado de citação dos executados S de F Mougo Ltda, Sebastiana de Freitas Mougo e Marcelo Guedes Carvalheiros, nos endereços indicados na petição de id 26080774, observando-se as formalidades legais. Restando infrutífero, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito com efetividade. Laranjal do Jari/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

30/03/2026, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4361-35 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

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