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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JORGE PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 146.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

05/05/2026, 10:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/04/2026 11:22:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/04/2026, 06:01

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Decurso de Prazo

24/04/2026, 07:40

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000065/2026 de 16/04/2026.

23/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2026 em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000065/2026

15/04/2026, 18:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/04/2026 11:22:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/04/2026, 12:12

DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2026

15/04/2026, 12:12

Em Atos do Desembargador. No movimento 32 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)

14/04/2026, 11:22

Expedição de documento

14/04/2026, 08:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/04/2026, 08:00

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JORGE PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO no valor de R$ 42.377,75.

14/04/2026, 07:59

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

13/04/2026, 12:30

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260407075936020211)

07/04/2026, 08:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/03/2026 09:53:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/04/2026, 06:01

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