Execução Fiscal 6000556-44.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 372.064,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

CUNHAU PESQUEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

29/03/2026, 15:58

Expedição de Carta precatória.

22/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

22/03/2026, 15:01

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 11:35

Ato ordinatório

•15/01/2026, 10:02

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

29/03/2026, 15:58

Expedição de Carta precatória.

22/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

22/03/2026, 15:01

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:36

Publicado Notificação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CUNHAU PESQUEIRO LTDA Nos termos da portaira de atos ordinatórios 001/2023 - VUCAL. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000556-44.2025.8.03.0007 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se a parte autora, para manifestação quanto a certidão do oficial de justiça ID 23720681, no prazo de 05 (cinco) dias. Calçoene/AP, 15 de outubro de 2025. SILVANA CRISTINA RIGOR Servidora da Vara Única da Comarca de Calçoene

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

30/08/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de CUNHAU PESQUEIRO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 23:55

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 23:55

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:02

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:26

Decisão

•25/11/2025, 10:25

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:24

Decisão

•28/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

•31/07/2025, 16:09

Despacho

•07/07/2025, 14:33