Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0021729-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SOLDADO/PM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SOLDADO/PM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS

CPF

Reu

JULIO CEZAR MARINHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILSON PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON GOMES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO MARTINS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICLEI FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CARLOS BATISTA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROCHA CIRIACO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ANGELO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS PENA CASTELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDENIL DE SOUZA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM BRAGA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN LUIZ FIGUEIREDO PANTOJA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVAN LEMOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 12:26

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(262)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 12:35

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

•14/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 12:26

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 08:50

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

23/03/2026, 20:03

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

23/03/2026, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:21

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:05

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

28/01/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 00:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

17/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:56

Publicado Certidão em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2025, 21:21

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de memoriais

08/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:35

Expedição de Termo de Audiência.

28/11/2025, 11:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 12:30, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

28/11/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 12:30, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

27/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:27

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:41

Publicado Notificação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:30

Juntada de Ofício

19/11/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 08:28

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 às 12:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

30/10/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

30/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 09:07

Intimado em Secretaria

24/10/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 08:51

Publicado Agendamento de audiência em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:08

Conclusos para decisão.

13/10/2025, 08:08

Juntada de Petição (outras)

09/10/2025, 13:20

Publicado Agendamento de audiência em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

28/07/2025, 10:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 09:10:17; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

24/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:10

Juntada de Petição (outras)

23/07/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:55

Publicado Rotinas processuais em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 08:24

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão.

24/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

16/06/2025, 19:04

Juntada de Petição (outras)

16/06/2025, 19:04

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

13/06/2025, 08:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

12/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:22

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

07/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:16

Juntada de Petição (outras)

31/03/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 08:11

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 às 13:19:45; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

27/03/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2025, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 08:47

Juntada de Ofício

29/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:15

Intimado em Secretaria

12/12/2024, 09:33

Intimado em Secretaria

12/12/2024, 08:49

Intimado em Secretaria

12/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:28

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

12/12/2024, 08:26

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:17

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

26/11/2024, 16:24

Juntada de Petição (outras)

26/11/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 20:09

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

19/11/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/11/2024, 10:59

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.

18/11/2024, 11:46

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

18/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:43

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

20/08/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão.

30/04/2024, 12:25

Juntada de Petição (outras)

22/04/2024, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão.

28/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 09:53

Recebida a denúncia contra JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS

28/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:19

Evoluída a classe de 283 para 11037

14/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão.

14/07/2023, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva.

12/07/2023, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

12/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:41

Declarada incompetência

11/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão.

12/06/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 11:22

Ato ordinatório

•14/05/2026, 08:52

Sentença

•13/05/2026, 11:42

Ato ordinatório

•09/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:46

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

•06/04/2026, 10:50

Decisão

•23/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:24

Ato ordinatório

•16/03/2026, 08:50

Ato ordinatório

•16/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:01

Decisão

•21/01/2026, 00:59

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•14/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

•14/05/2026, 08:53

Ato ordinatório

•14/05/2026, 08:52

Sentença

•13/05/2026, 11:42

Ato ordinatório

•09/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:46

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

•06/04/2026, 10:50

Decisão

•23/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:24

Ato ordinatório

•16/03/2026, 08:50

Ato ordinatório

•16/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:01

Decisão

•21/01/2026, 00:59

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:35

Termo de Audiência

•28/11/2025, 11:24

Ato ordinatório

•27/11/2025, 13:07

Ato ordinatório

•26/11/2025, 08:16

Ato ordinatório

•25/11/2025, 10:28

Decisão

•13/11/2025, 12:29

Decisão

•13/11/2025, 12:29

Despacho

•24/07/2025, 09:10

Decisão

•27/06/2025, 09:17

Despacho

•27/03/2025, 13:19

Despacho

•02/05/2024, 11:34

Despacho

•11/12/2023, 17:34

Decisão

•28/07/2023, 11:14

Decisão

•11/07/2023, 09:47