Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0014455-06.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

DEMESON SANCHES RAMOS

CPF

Reu

MAURICIO CHERMONT DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUMA CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS TUNAI DE SOUZA SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONIDAS CORREA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 10/12/2025

17/12/2025, 09:15

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 23:20

Expedição de Termo de Audiência.

04/12/2025, 13:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 09:57

Documentos

Termo de Audiência

•04/12/2025, 13:59

Decisão

•28/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 10/12/2025

17/12/2025, 09:15

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 23:20

Expedição de Termo de Audiência.

04/12/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

04/12/2025, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 08:24

Publicado Rotinas processuais em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:00

Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 às 09:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

14/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:24

Conclusos para julgamento.

28/07/2025, 10:24

Juntada de Alegações finais

24/07/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

24/06/2025, 12:31

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

16/06/2025, 18:37

Juntada de Petição (outras)

16/06/2025, 18:37

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

06/06/2025, 10:16

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:50

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 às 14:35:26; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

05/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:15

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 às 09:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

22/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

17/12/2024, 07:51

Conclusos para decisão.

17/12/2024, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

16/12/2024, 23:35

Juntada de Petição (outras)

16/12/2024, 23:35

Recebidos os autos

06/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

05/11/2024, 12:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

05/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 às 09:35:43; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

31/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:47

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

01/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:00

Juntada de Contestação

08/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 às 10:56:02; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

14/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

13/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de PARTES

21/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 09:38

Recebida a denúncia contra DEMESON SANCHES RAMOS

08/05/2023, 11:00

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão.

25/04/2023, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2023, 14:10

Despacho

•05/06/2025, 14:35

Decisão

•10/01/2025, 15:24

Despacho

•31/10/2024, 09:35

Despacho

•15/04/2024, 11:00

Despacho

•14/03/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2023, 11:00