Ação Penal - Procedimento Ordinário 0038404-98.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
WILIANE DA SILVA FAVACHO
OAB/AP 1620
·
CPF
614.***.***-72
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·
Representa: Réu
EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/AP 4501
·
CPF
530.***.***-68
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·
Representa: Réu
ULISSES TRASEL
OAB/AP 696
·
CPF
372.***.***-34
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·
Representa: Réu
ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO
OAB/AP 3805
·
CPF
006.***.***-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/10/2025, 19:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2025, 09:42
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA
Terceiro
PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ALCUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
ALCUNHA
ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO
CPF
742.***.***-87
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Reu
CESAR AUGUSTO DO AMARAL MATOS
CPF
613.***.***-72
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Reu
ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOS
CPF
750.***.***-68
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Reu
LAZARO RAMOS CHUCRE
CPF
617.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ADANILSON ALENCAR CASTRO
CPF
341.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DAVID MOREIRA DE MORAES
CPF
702.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ELAINE FROTA DE AGUIAR
CPF
803.***.***-44
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para decisão
22/09/2025, 11:45
Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025, 08:58
Conclusos para decisão
02/09/2025, 18:04
Juntada de Petição de apelação
04/08/2025, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/08/2025, 15:51
Juntada de Certidão
02/08/2025, 15:51
Juntada de Petição de apelação
30/07/2025, 20:34
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 10:23
Publicado DECISÃO em 28/07/2025.
28/07/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 19:47
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 13:52
Não conhecidos os embargos de declaração
23/07/2025, 17:10
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/10/2025, 19:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2025, 09:42
Conclusos para decisão
22/09/2025, 11:45
Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025, 08:58
Conclusos para decisão
02/09/2025, 18:04
Juntada de Petição de apelação
04/08/2025, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/08/2025, 15:51
Juntada de Certidão
02/08/2025, 15:51
Juntada de Petição de apelação
30/07/2025, 20:34
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 10:23
Publicado DECISÃO em 28/07/2025.
28/07/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 19:47
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 13:52
Não conhecidos os embargos de declaração
23/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 08:09
Conclusos para decisão.
10/07/2025, 08:09
Recebidos os autos
08/07/2025, 08:09
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
07/07/2025, 12:15
Juntada de Petição (outras)
07/07/2025, 12:15
Recebidos os autos
04/07/2025, 13:39
Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
02/07/2025, 12:15
Recebidos os autos
02/07/2025, 12:12
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
02/07/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:42
Conclusos para decisão.
16/05/2025, 09:42
Juntada de Embargos de declaração
28/04/2025, 15:21
Juntada de Embargos de declaração
28/04/2025, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2025, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2025, 06:01
Recebidos os autos
22/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
22/04/2025, 13:54
Juntada de Petição (outras)
22/04/2025, 13:54
Recebidos os autos
22/04/2025, 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
15/04/2025, 11:13
Recebidos os autos
15/04/2025, 11:12
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
15/04/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 09:56
Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 12:10
Conclusos para julgamento.
13/03/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 12:08
Juntada de Certidão
13/03/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:18
Conclusos para julgamento.
07/01/2025, 11:18
Juntada de Alegações finais
10/12/2024, 15:58
Juntada de Alegações finais
28/11/2024, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:32
Recebidos os autos
21/10/2024, 16:08
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
21/10/2024, 13:36
Juntada de Petição (outras)
21/10/2024, 13:36
Recebidos os autos
16/09/2024, 13:40
Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
16/09/2024, 13:25
Recebidos os autos
16/09/2024, 13:24
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
16/09/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:19
Juntada de Ofício
19/08/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 10:35
Expedição de Ofício.
15/08/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 10:27
Expedição de Ofício.
15/08/2024, 10:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 às 13:27:09; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/08/2024, 13:27
Juntada de Petição (outras)
06/08/2024, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024, 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024, 07:57
Expedição de Carta precatória.
22/05/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 11:57
Expedição de Mandado.
22/05/2024, 11:45
Expedição de Mandado.
22/05/2024, 11:38
Expedição de Mandado.
22/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 às 09:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
26/03/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 11:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 às 15:04:29; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
24/11/2023, 15:04
Juntada de Petição (outras)
24/11/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 15:04
Juntada de Petição (outras)
24/11/2023, 08:36
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023, 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023, 06:01
Expedição de Mandado.
18/09/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 11:37
Expedição de Mandado.
18/09/2023, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2023, 06:01
Expedição de Carta precatória.
17/08/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 às 11:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
03/04/2023, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 07:21
Conclusos para decisão.
28/02/2023, 07:21
Juntada de Petição (outras)
17/02/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 12:25
Conclusos para decisão.
03/11/2022, 12:25
Juntada de Petição (outras)
27/10/2022, 23:21
Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 10:43
Ocorrência Processual Certificada
01/07/2022, 12:47
Expedição de Ofício.
30/06/2022, 11:37
Ocorrência Processual Certificada
29/06/2022, 13:35
Ocorrência Processual Certificada
03/06/2022, 13:43
Ocorrência Processual Certificada
15/03/2022, 12:28
Expedição de Ofício.
13/03/2022, 20:22
Outras Decisões
31/01/2022, 12:53
Juntada de Cota
20/12/2021, 20:14
Recebidos os autos
15/12/2021, 12:42
Conclusos para decisão.
15/12/2021, 12:42
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
15/12/2021, 12:33
Juntada de Petição (outras)
15/12/2021, 12:33
Recebidos os autos
23/11/2021, 09:32
Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
23/11/2021, 08:53
Recebidos os autos
23/11/2021, 08:45
Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/11/2021, 08:42
Ocorrência Processual Certificada
23/11/2021, 08:40
Outras Decisões
10/11/2021, 13:13
Ocorrência Processual Certificada
24/08/2021, 09:34
Conclusos para decisão.
24/08/2021, 09:34
Juntada de Contestação
19/08/2021, 18:53
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
15/08/2021, 21:10
Expedição de Mandado.
30/07/2021, 10:36
Outras Decisões
20/07/2021, 21:03
Recebidos os autos
27/04/2021, 14:05
Conclusos para decisão.
27/04/2021, 14:05
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
27/04/2021, 12:25
Juntada de Petição (outras)
27/04/2021, 12:25
Recebidos os autos
26/04/2021, 08:32
Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.
26/04/2021, 08:20
Recebidos os autos
26/04/2021, 07:18
Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/04/2021, 20:10
Ocorrência Processual Certificada
23/04/2021, 20:10
Outras Decisões
22/04/2021, 17:41
Ocorrência Processual Certificada
26/03/2021, 12:21
Conclusos para decisão.
26/03/2021, 12:21
Ocorrência Processual Certificada
23/02/2021, 08:21
Ocorrência Processual Certificada
08/02/2021, 09:28
Ocorrência Processual Certificada
08/01/2021, 10:33
Ocorrência Processual Certificada
28/10/2020, 17:24
Ocorrência Processual Certificada
28/10/2020, 17:23
Ocorrência Processual Certificada
19/10/2020, 10:21
Juntada de Contestação
18/10/2020, 17:07
Juntada de Petição (outras)
18/10/2020, 17:06
Expedição de Carta.
23/09/2020, 11:21
Decorrido prazo de PARTE RÉ
23/09/2020, 11:19
Ocorrência Processual Certificada
17/09/2020, 11:53
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/09/2020, 22:52
Publicado Edital em 26/08/2020.
26/08/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020, 15:27
Expediente Encaminhado ao DJE
24/08/2020, 18:23
Expedição de Edital.
24/08/2020, 18:22
Expedição de Mandado.
24/08/2020, 18:21
Outras Decisões
19/08/2020, 18:33
Recebidos os autos
05/08/2020, 06:53
Conclusos para decisão.
05/08/2020, 06:53
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
04/08/2020, 20:32
Juntada de Petição (outras)
04/08/2020, 20:32
Recebidos os autos
04/08/2020, 20:15
Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.
04/08/2020, 11:27
Recebidos os autos
04/08/2020, 11:16
Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
04/08/2020, 10:59
Ocorrência Processual Certificada
04/08/2020, 10:58
Outras Decisões
30/07/2020, 14:33
Recebidos os autos
20/07/2020, 17:55
Conclusos para decisão.
20/07/2020, 17:55
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
20/07/2020, 12:23
Juntada de Parecer
20/07/2020, 12:23
Recebidos os autos
26/05/2020, 13:19
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.
26/05/2020, 12:51
Recebidos os autos
26/05/2020, 12:41
Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
26/05/2020, 12:26
Ocorrência Processual Certificada
19/05/2020, 13:05
Juntada de Petição (outras)
19/05/2020, 12:55
Outras Decisões
18/05/2020, 19:20
Juntada de Petição (outras)
15/05/2020, 12:41
Ocorrência Processual Certificada
18/03/2020, 09:22
Conclusos para decisão.
18/03/2020, 09:22
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/03/2020, 22:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/03/2020, 18:04
Ocorrência Processual Certificada
16/03/2020, 09:02
Expedição de Mandado.
11/02/2020, 12:01
Expedição de Mandado.
11/02/2020, 12:01
Outras Decisões
10/02/2020, 11:06
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 11:11
Ocorrência Processual Certificada
31/01/2020, 11:04
Conclusos para decisão.
31/01/2020, 11:04
Recebidos os autos
30/01/2020, 07:25
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
29/01/2020, 12:13
Juntada de Petição (outras)
29/01/2020, 12:13
Recebidos os autos
28/01/2020, 13:33
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP.
28/01/2020, 11:27
Recebidos os autos
28/01/2020, 11:04
Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
28/01/2020, 09:55
Ocorrência Processual Certificada
28/01/2020, 09:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020, 09:51
Ocorrência Processual Certificada
28/01/2020, 08:28
Expedição de Carta precatória.
24/01/2020, 14:03
Ocorrência Processual Certificada
24/01/2020, 11:37
Outras Decisões
22/01/2020, 23:31
Expedição de Carta.
08/01/2020, 12:29
Ocorrência Processual Certificada
08/01/2020, 11:44
Conclusos para decisão.
08/01/2020, 11:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
31/12/2019, 12:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
19/12/2019, 08:05
Ocorrência Processual Certificada
16/12/2019, 09:47
Expedição de Mandado.
13/11/2019, 11:32
Expedição de Mandado.
13/11/2019, 11:32
Recebidos os autos
13/11/2019, 07:40
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
12/11/2019, 11:24
Juntada de Petição (outras)
12/11/2019, 11:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
11/11/2019, 19:35
Recebidos os autos
06/11/2019, 11:37
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.
06/11/2019, 09:28
Recebidos os autos
06/11/2019, 09:22
Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
06/11/2019, 09:21
Ato ordinatório praticado
06/11/2019, 09:20
Ocorrência Processual Certificada
31/10/2019, 12:43
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
31/10/2019, 10:46
Ocorrência Processual Certificada
10/10/2019, 12:44
Conclusos para decisão.
10/10/2019, 12:44
Recebidos os autos
10/10/2019, 07:19
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
09/10/2019, 12:37
Juntada de Petição (outras)
09/10/2019, 12:36
Recebidos os autos
08/10/2019, 12:03
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.
08/10/2019, 11:50
Recebidos os autos
08/10/2019, 11:45
Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
08/10/2019, 10:57
Ocorrência Processual Certificada
08/10/2019, 10:55
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/10/2019, 23:16
Expedição de Mandado.
04/10/2019, 09:25
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
03/10/2019, 21:52
Expedição de Mandado.
30/09/2019, 08:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/09/2019, 17:21
Expedição de Mandado.
02/09/2019, 10:16
Expedição de Mandado.
02/09/2019, 10:15
Expedição de Mandado.
02/09/2019, 10:15
Recebida a denúncia contra ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO, CESAR AUGUSTO DO AMARAL MATOS E ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOS
29/08/2019, 14:15
Processo Autuado
26/08/2019, 12:40
Conclusos para analisar petição inicial.
26/08/2019, 12:40
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 09:07
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 09:05
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 09:03
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 09:02
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 09:01
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 08:59
Juntada de Petição (outras)
23/08/2019, 08:57
Distribuído por dependência: CRIMINAL/CRIMINAL
23/08/2019, 08:53
Documentos
Decisão
•
23/09/2025, 09:42
Decisão
•
03/09/2025, 08:58
Decisão
•
23/07/2025, 17:10
Despacho
•
02/06/2025, 15:28
Sentença
•
10/04/2025, 13:44
Despacho
•
26/02/2025, 12:05
Despacho
•
06/08/2024, 13:27
Despacho
•
24/11/2023, 15:04
Decisão
•
02/04/2023, 17:35
Decisão
•
15/12/2022, 18:51
Decisão
•
31/01/2022, 12:53
Decisão
•
10/11/2021, 13:13
Decisão
•
20/07/2021, 21:03
Decisão
•
22/04/2021, 17:41
Decisão
•
19/08/2020, 18:33
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Todos os documentos
(20)
Decisão
•
23/09/2025, 09:42
Decisão
•
03/09/2025, 08:58
Decisão
•
23/07/2025, 17:10
Despacho
•
02/06/2025, 15:28
Sentença
•
10/04/2025, 13:44
Despacho
•
26/02/2025, 12:05
Despacho
•
06/08/2024, 13:27
Despacho
•
24/11/2023, 15:04
Decisão
•
02/04/2023, 17:35
Decisão
•
15/12/2022, 18:51
Decisão
•
31/01/2022, 12:53
Decisão
•
10/11/2021, 13:13
Decisão
•
20/07/2021, 21:03
Decisão
•
22/04/2021, 17:41
Decisão
•
19/08/2020, 18:33
Decisão
•
30/07/2020, 14:33
Decisão
•
18/05/2020, 19:20
Decisão
•
10/02/2020, 11:06
Decisão
•
22/01/2020, 23:31
Decisão
•
29/08/2019, 14:15