Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6083542-73.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6083542-73.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 03/11/2025

07/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:23

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 13:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

27/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:25

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6083542-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALTENCIR PEREIRA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar planilha com indicação do montante que entende como devido referente aos itens seus pedidos e, como consequência, ajuste o valor atribuído à causa, se for o caso. Ressalta-se que o valor da causa impacta diretamente, em sede de segundo grau, no valor das custas, no tocante a “taxa judiciária”, ao arbitramento do valor da condenação dos honorários sucumbenciais, bem como, estabelecer a competência deste Juízo Especializado, eis que, há teto de alçada em 60 salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º). Ademais, verifica-se a ausência de documentos essenciais a presente demanda, como carteira de identidade devidamente legível frente e verso. Desse modo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, para efetuar a juntada dos documentos descritos no mesmo prazo já mencionado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e deliberação. Macapá/AP, 15 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

17/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 13:14

Decisão

•16/10/2025, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Determinada a emenda à inicial

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(19)