Recurso Inominado Cível 6013454-07.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.016,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEIDE LAURA CUNHA DE SOUSA

CPF 921.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:43

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Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de LEIDE LAURA CUNHA DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de LEIDE LAURA CUNHA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.

23/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

23/02/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 13:49

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 10:58

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 09:42

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