Execução de Título Extrajudicial 6001560-41.2024.8.03.0011 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001560-41.2024.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Deferido o pedido de ODAILSON G. PEREIRA LTDA - CNPJ: 22.348.669/0001-01 (AUTOR).

14/05/2026, 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 13:06

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:03

Processo Desarquivado

14/05/2026, 13:03

Processo Reativado

14/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 22:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

06/05/2026, 10:24

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001560-41.2024.8.03.0011. AUTOR: ODAILSON G. PEREIRA LTDA REU: JEFFERSON DE CASTRO SILVA SENTENÇA Primeiramente alterar o rito para execução de título extrajudicial. As partes, por intermédio de advogado constituído, requereram a homologação de acordo extrajudicial celebrado no curso do presente feito (ID 27619972). Verifica-se que o ajuste firmado é fruto da manifestação livre de vontade das partes, encontra-se devidamente assinado, não afronta norma de ordem pública e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Assim, inexistindo vícios que impeçam a sua validade, impõe-se a homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos do ID 27619972 para que produza seus regulares e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência ao autor, via advogado constituído. Após, arquive-se. Porto Grande/AP, 27 de abril de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

30/04/2026, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:15

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:58

Sentença

•28/04/2026, 09:11

—

Deferido o pedido de ODAILSON G. PEREIRA LTDA - CNPJ: 22.348.669/0001-01 (AUTOR).

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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