Petição Cível 6078148-85.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.456,20

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

TIAGO CAMPOS DA GAMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 6078148-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: TIAGO CAMPOS DA GAMA Promovo intimação da parte requerente por meio de seu patrono, conforme decisão ID 24051748. MONIQUE CRISTIANE DE SOUZA JOMAR Gestor Judiciário Intimação - 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 11:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/10/2025, 08:43

Indeferido o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (REQUERENTE)

17/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de parecer

13/10/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 08:43

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 6078148-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: TIAGO CAMPOS DA GAMA Promovo intimação da parte requerente por meio de seu patrono, conforme decisão ID 24051748. MONIQUE CRISTIANE DE SOUZA JOMAR Gestor Judiciário Intimação - 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 11:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/10/2025, 08:43

Indeferido o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (REQUERENTE)

17/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de parecer

13/10/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 13:15

Distribuído por dependência

24/09/2025, 13:15