Acordo de Não Persecução Penal 6076962-27.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

DIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 21:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

23/02/2026, 11:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: 741.619.202-10 (INVESTIGADO)

23/02/2026, 11:55

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de JOSE PAIVA BARROS JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(25)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:24

Decisão

•23/09/2025, 21:56

28/04/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 21:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

23/02/2026, 11:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: 741.619.202-10 (INVESTIGADO)

23/02/2026, 11:55

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de JOSE PAIVA BARROS JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6076962-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 23/02/2026 11:15 Local: Fórum de Macapá - Prédio anexo. Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Para receber o link via WhatsApp, envie uma mensagem para 99173-2386, e digite a opção 2. OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 17 de outubro de 2025. DULCILEIA DA SILVA JACOB

20/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

06/10/2025, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 21:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 07:57