Recurso Inominado Cível 6013098-12.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 992,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

FRANCINETE CASTRO DA GAMA

CPF 696.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:37

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRANCINETE CASTRO DA GAMA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:25

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:26

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:25

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#216

•29/09/2025, 17:06

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