Embargos à Execução Fiscal 0047255-58.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.437,58

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MARTINS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de MARTINS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARTINS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:06

Juntada de intimação

20/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 12:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/09/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de MARTINS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARTINS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:33

Decisão

•16/09/2025, 12:12

14/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:06

Juntada de intimação

20/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 12:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/09/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:23

Desentranhado o documento

17/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Execução Fiscal nº 0046231-63.2019.8.03.0001

13/03/2025, 21:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/10/2024, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Certidão

04/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 07:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/12/2021, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 07:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 07:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

12/11/2021, 11:02

Apensado ao processo 0046231-63.2019.8.03.0001 1

12/11/2021, 10:50

Processo Autuado

11/11/2021, 07:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:48

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

10/11/2021, 18:25

Decisão

•13/03/2025, 21:34

Petição

•12/02/2025, 21:15

Outros Documentos

•12/02/2025, 21:15

Decisão

•12/11/2024, 10:12

Decisão

•17/09/2024, 16:34

Decisão

•19/07/2024, 15:41

Decisão

•12/11/2021, 11:02