Execução de Título Extrajudicial 6034946-58.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6034946-58.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 23:27

Expedição de Termo de Audiência.

10/03/2026, 23:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 08:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

10/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de FRANK CARDOSO DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de C M PONTES DA CUNHA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6034946-58.2025.8.03.0001. AUTOR: C M PONTES DA CUNHA REU: GIBSON RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2026 08:15, poderá ser acessada virtualmente pelo seguinte link: Entrar na reunião Zoom (BALCÃO CEJUSC EMPRESARIAL): LINK: https://us02web.zoom.us/j/6669365201 IDdareunião: 666 936 5201 Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir ao PRÉDIO DO SEBRAE, situado na Avenida Ernestino Borges, esquina com a Rua Odilardo Silva, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. As partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Macapá, 11 de fevereiro de 2026. ALDICEIA DA SILVA MONTEIRO 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-MAIL: [email protected] Telefone whats ap 96 9126 3869 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6034946-58.2025.8.03.0001. AUTOR: C M PONTES DA CUNHA REU: GIBSON RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2026 08:15, poderá ser acessada virtualmente pelo seguinte link: Entrar na reunião Zoom (BALCÃO CEJUSC EMPRESARIAL): LINK: https://us02web.zoom.us/j/6669365201 IDdareunião: 666 936 5201 Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir ao PRÉDIO DO SEBRAE, situado na Avenida Ernestino Borges, esquina com a Rua Odilardo Silva, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. As partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Macapá, 11 de fevereiro de 2026. ALDICEIA DA SILVA MONTEIRO 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-MAIL: [email protected] Telefone whats ap 96 9126 3869 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência

•10/03/2026, 23:27

Decisão

•20/12/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034946-58.2025.8.03.0001. Autor: C M PONTES DA CUNHA Réu: GIBSON RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Habilite-se o Advogado do Executado, conforme Procuração anexada no ID 25462060. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o pedido de desbloqueio de valores do ID 25550352 como Embargos, já que é este o instituto jurídico expressamente previsto na Lei nº 9.099/95 para o caso que se apresenta. Alega o Embargante/Executado que o valor bloqueado em sua conta é proveniente de seguro-desemprego, alegando que está impossibilitado de cumprir obrigação alimentar de seus 3 (três) filhos menores e com necessidades especiais (TEA), razão pela qual requer o imediato desbloqueio dos valores, por serem impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. No âmbito dos Juizados Especiais, só excepcionalmente concede-se liminar ou antecipação de tutela, quando da demora natural do processo puder resultar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A atual jurisprudência vem flexibilizando a impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC, admitindo a penhora de até 30% (trinta por cento) do valor auferido pela parte Executada, quando no caso concreto não se vislumbrar prejuízo para o sustento do devedor e de sua família. Contudo, este percentual deve ser calculado, considerando o valor efetivamente recebido pela parte Executada, no período em que o bloqueio foi efetivado. Da análise do extrato anexado no ID 25553584, verifica-se que o Embargante/Executado recebeu vários valores no mês de dezembro, além do valor do seguro-desemprego de R$ 1.620,00, que somado com o saldo da conta no dia 09.12.2025, resultou o valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), que foi bloqueado via SISBAJUD (ID 25552576). Logo, deve permanecer bloqueado, até decisão final dos Embargos, o percentual de 30% (trinta por cento), sobre esse valor, que corresponde à quantia de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais). Assim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de desbloqueio de valores para determinar o IMEDIATO DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.155,00 (um mil cento e cinquenta e cinco reais) e MANTER PENHORADO o valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais). Tendo em vista a proposta de pagamento, formulada no ID 25550352, intime-se a Embargada/Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta. Sem prejuízo, designe-se DATA PRÓXIMA para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que a Embargada/Exequente poderá impugnar os Embargos opostos. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá (localizada no novo prédio da FeComércio, na Rua Eliezer Levy, Central, Macapá/AP, CEP: 68.901-017, esquina com a Rua Procópio Rola), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Intimem-se as partes, por seus Advogados, notificando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Macapá, 19 de dezembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

23/12/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 08:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANK CARDOSO DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de C M PONTES DA CUNHA em 02/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

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