Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007323-92.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007323-92.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IZAU MARTINS DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007323-92.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo]

22/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:11

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/08/2023 12:15:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/08/2023, 11:35

Em Atos do Juiz.

09/08/2023, 12:15

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 27, faço conclusos os presentes autos.

24/07/2023, 12:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

24/07/2023, 12:07

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

19/07/2023, 15:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:56:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/07/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:56:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/07/2023, 08:17

Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos modificativos pleiteados nos embargos opostos na ordem nº 19, manifeste-se a parte contrária/Requerida , no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

03/07/2023, 14:56

Certifico que, considerando a interposição dos Embargos de Declaração, faço os autos conclusos.

30/06/2023, 17:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/06/2023, 17:09

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/05/2023 12:43:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/06/2023, 10:13

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/05/2023 12:43:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).