Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003798-02.2023.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003798-02.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento do valor de R$ 3.730,63 a partir do depósito original de R$ 4.283,07 da conta judicial n.500121913847, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, sendo que, desse valor, deverá ser DEDUZIDO e TRANSFERIDO a título de recolhimento compulsório de contribuição previdenciária o valor de R$ 552,44, em favor da SANTANA PREVIDÊNCIA - SAMPREV, CNPJ nº 00.743.471/0001-90, Conta Corrente: 18.910-3, Agência n. 3346-4 do Banco do Brasil, em favor do(a) CONTRIBUINTE, o(a) Sr(a). ALCIANE FRANKLIN FURTADO - CPF: 841.895.252-00. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO(A): ALCIANE FRANKLIN FURTADO - CPF: 841.895.252-00 (REQUERENTE) Autorizo que o recebimento deste alvará possa ser feito pelo advogado: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.474.082/0001-65 Santana / AP, 27 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PROCESS Nº: 0003798-02.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento do valor de R$ 3.730,63 a partir do depósito original de R$ 4.283,07 da conta judicial n.500121913847, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, sendo que, desse valor, deverá ser DEDUZIDO e TRANSFERIDO a título de recolhimento compulsório de contribuição previdenciária o valor de R$ 552,44, em favor da SANTANA PREVIDÊNCIA - SAMPREV, CNPJ nº 00.743.471/0001-90, Conta Corrente: 18.910-3, Agência n. 3346-4 do Banco do Brasil, em favor do(a) CONTRIBUINTE, o(a) Sr(a). ALCIANE FRANKLIN FURTADO - CPF: 841.895.252-00. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO(A): ALCIANE FRANKLIN FURTADO - CPF: 841.895.252-00 (REQUERENTE) Autorizo que o recebimento deste alvará possa ser feito pelo advogado: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.474.082/0001-65 Santana / AP, 27 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PROCESS Nº: 0003798-02.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003798-02.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos), através de Requisição de Pequeno Valor; bem como o pagamento do valor de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, mediante Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 8118910. A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID 24090494). Devidamente intimado, o Município de Santana quedou-se inerte. DECIDO 1. HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Estadual. 2. HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, para pagamento via Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir RPV no valor de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) a título de crédito principal. 2- Expeça-se o RPV no valor de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) referentes aos honorários de sucumbência. Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 20 de outubro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

22/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/06/2024, 07:16

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2024 19:54:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

03/06/2024, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2024 19:54:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

03/06/2024, 06:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2024 19:54:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

24/05/2024, 12:03

Em Atos do Juiz.

20/05/2024, 19:54

Certifico que em face da determinação de ordem 39, faço os autos conclusos.

14/03/2024, 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

14/03/2024, 10:37

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

14/03/2024, 10:36

Em Atos do Juiz. Para que possa firmar tese a respeito da concessão da progressão ao servidor público estadual ou municipal, quando ausente a avaliação de desempenho por inércia administrativa, foi proposto perante o TJAP o Incidente de Resolução de Demandas Repet (...)

13/03/2024, 13:20

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 35 )

26/02/2024, 11:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

26/02/2024, 11:15

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - MATÉRIA DIVERSA DO IRDR DE TEMA 23 N° 0008386-58.2023.8.03.0000 - PROCESSO SUSPENSO EQUIVOCADAMENTE

20/02/2024, 11:12

Documentos

Alvará

•04/03/2026, 00:00

Alvará

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003798-02.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos), através de Requisição de Pequeno Valor; bem como o pagamento do valor de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, mediante Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 8118910. A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID 24090494). Devidamente intimado, o Município de Santana quedou-se inerte. DECIDO 1. HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Estadual. 2. HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, para pagamento via Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir RPV no valor de R$ 4.283,07 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) a título de crédito principal. 2- Expeça-se o RPV no valor de R$ 428,31 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) referentes aos honorários de sucumbência. Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 20 de outubro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

22/10/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2024 19:54:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2024 19:54:08 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

Em Atos do Juiz.

Certifico que em face da determinação de ordem 39, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

Em Atos do Juiz. Para que possa firmar tese a respeito da concessão da progressão ao servidor público estadual ou municipal, quando ausente a avaliação de desempenho por inércia administrativa, foi proposto perante o TJAP o Incidente de Resolução de Demandas Repet (...)

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 35 )

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - MATÉRIA DIVERSA DO IRDR DE TEMA 23 N° 0008386-58.2023.8.03.0000 - PROCESSO SUSPENSO EQUIVOCADAMENTE

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