Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001602-20.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELZA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSALVA OLIVEIRA COSTA BAHIA

CPF

Autor

DANIELA DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ELZA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSALVA OLIVEIRA COSTA BAHIA

CPF

Autor

DANIELA DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 22:53

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(91)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 16:23

24/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 22:53

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ELZA SILVA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS AZEVEDO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CARDOSO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROSALVA OLIVEIRA COSTA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001602-20.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, DANIELA DOS SANTOS AZEVEDO, ROSALVA OLIVEIRA COSTA BAHIA, MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS, ELZA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO. Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que esclareça, no prazo de 5 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer, bem como requerer o que entender por direito. Cumpra-se. Santana/AP, 20 de outubro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:08

Juntada de decisão

28/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/12/2024, 12:52

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/12/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2024, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/10/2024, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 08:05

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 10:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (REQUERIDO)

10/06/2024, 19:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024, 11:18

Decisão

•25/11/2025, 21:24

Despacho

•20/10/2025, 18:16

Despacho

•16/06/2025, 10:18

Decisão

•28/04/2025, 19:39

Acórdão

•17/03/2025, 13:53

Decisão

•17/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

•21/11/2024, 13:46

Sentença

•25/10/2024, 13:15

Sentença

•20/08/2024, 15:14

Despacho

•10/06/2024, 19:54

Despacho

•15/04/2024, 08:52