Procedimento do Juizado Especial Cível 6084224-28.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.168,15

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BRENDA NAIMA DE VILHENA LOBATO

CPF 017.***.***-03

Autor

LUANA CARDOSO

Terceiro

LUANA CARDOSO

Reu

FRANCISCO GOMES NETO LTDA

CNPJ 05.***.***.0003-04

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA

OAB/AP 3544•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA FEIO

OAB/AP 4896•Representa: PASSIVO

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRENDA NAIMA DE VILHENA LOBATO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:57

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Perguntas Frequentes

Expedição de Termo de Audiência.

22/04/2026, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

22/04/2026, 08:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

22/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação

13/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:53

Expedição de Termo de Audiência.

12/02/2026, 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

12/02/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

12/02/2026, 10:39

Juntada de entregue (ecarta)

16/01/2026, 04:50

Documentos

Termo de Audiência

•22/04/2026, 08:49

Termo de Audiência

•12/02/2026, 11:47

Decisão

•03/11/2025, 10:41

Decisão

•20/10/2025, 07:15

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