Apelação Criminal 0000412-24.2024.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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1° Grau · TJAP · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · VARA ÚNICA DE MAZAGÃO 1° Grau · TJAP · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor

GIODILSON PINHEIRO BORGES

CPF 571.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/01/2026, 08:51

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:51

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Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

PAULO SEBASTIAO FREITAS RODRIGUES

OAB/AP 3463•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/12/2025

13/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de GIODILSON PINHEIRO BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:39

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:36

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (APELANTE)

01/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•01/12/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#229

•01/12/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#229

•01/12/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#225

•01/12/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#63

•03/11/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#63

•15/10/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#63

•12/09/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#156

•16/04/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•14/04/2025, 22:19

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2024, 11:13

TipoProcessoDocumento#216

•28/06/2024, 15:22

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