Execução de Título Extrajudicial 0005299-17.2016.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0005299-17.2016.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005299-17.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO, VALDECIR NAST DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que a alienação do bem imóvel penhorado nos autos seja realizada por iniciativa particular, nos termos dos arts. 879, I, e 880 do Código de Processo Civil, indicando, para intermediação da venda, a empresa Altair Pereira Imóveis, devidamente qualificada na petição. Consta dos autos que o imóvel rural denominado Fazenda Rio Grande, localizado no Ramal Puxuri, Gleba Paru II, Município de Almerim/PA, matrícula nº 258 do Cartório de Registro de Imóveis local, encontra-se regularmente penhorado e avaliado em R$ 900.000,00. Nos termos do art. 879 do CPC, a alienação judicial de bens poderá ser realizada por iniciativa particular, modalidade que atende aos princípios da efetividade e da menor onerosidade, revelando-se medida adequada para satisfação do crédito exequendo, especialmente diante da ausência de êxito nas tentativas anteriores de expropriação. Assim, inexistindo óbice legal, DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado. Nomeio como corretora/intermediadora a empresa Altair Pereira Imóveis, inscrita no CNPJ nº 01.241.430/0001-68, CRECI 12ª Região nº 119, tendo como responsável técnico o Sr. Nonato Altair Pereira, CRECI nº 513, que deverá atuar na forma do art. 880 do CPC. Fixo as seguintes condições para a alienação: a) O preço mínimo para venda corresponderá ao valor da avaliação judicial (R$ 900.000,00), salvo ulterior deliberação deste Juízo; b) A proposta de aquisição deverá ser apresentada nos autos, com qualificação completa do proponente e condições de pagamento; c) Em caso de pagamento parcelado, observar-se-á o disposto no art. 895 do CPC, mediante prévia apreciação judicial; d) A comissão da corretora será suportada pelo credor, no percentual usual de mercado, salvo ajuste diverso autorizado por este Juízo; e) O prazo para apresentação de propostas será de 90 (noventa) dias, contados da intimação desta decisão, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Intimem-se as partes, inclusive a parte executada, para ciência. O feito ficará suspenso pelo prazo de 90 dias. Laranjal do Jari/AP, 20 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005299-17.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO, VALDECIR NAST DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que a alienação do bem imóvel penhorado nos autos seja realizada por iniciativa particular, nos termos dos arts. 879, I, e 880 do Código de Processo Civil, indicando, para intermediação da venda, a empresa Altair Pereira Imóveis, devidamente qualificada na petição. Consta dos autos que o imóvel rural denominado Fazenda Rio Grande, localizado no Ramal Puxuri, Gleba Paru II, Município de Almerim/PA, matrícula nº 258 do Cartório de Registro de Imóveis local, encontra-se regularmente penhorado e avaliado em R$ 900.000,00. Nos termos do art. 879 do CPC, a alienação judicial de bens poderá ser realizada por iniciativa particular, modalidade que atende aos princípios da efetividade e da menor onerosidade, revelando-se medida adequada para satisfação do crédito exequendo, especialmente diante da ausência de êxito nas tentativas anteriores de expropriação. Assim, inexistindo óbice legal, DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado. Nomeio como corretora/intermediadora a empresa Altair Pereira Imóveis, inscrita no CNPJ nº 01.241.430/0001-68, CRECI 12ª Região nº 119, tendo como responsável técnico o Sr. Nonato Altair Pereira, CRECI nº 513, que deverá atuar na forma do art. 880 do CPC. Fixo as seguintes condições para a alienação: a) O preço mínimo para venda corresponderá ao valor da avaliação judicial (R$ 900.000,00), salvo ulterior deliberação deste Juízo; b) A proposta de aquisição deverá ser apresentada nos autos, com qualificação completa do proponente e condições de pagamento; c) Em caso de pagamento parcelado, observar-se-á o disposto no art. 895 do CPC, mediante prévia apreciação judicial; d) A comissão da corretora será suportada pelo credor, no percentual usual de mercado, salvo ajuste diverso autorizado por este Juízo; e) O prazo para apresentação de propostas será de 90 (noventa) dias, contados da intimação desta decisão, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Intimem-se as partes, inclusive a parte executada, para ciência. O feito ficará suspenso pelo prazo de 90 dias. Laranjal do Jari/AP, 20 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 08:57

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (EXEQUENTE).

22/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de VALDECIR NAST em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de DALIMAR DE SOUSA TENORIO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005299-17.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO, VALDECIR NAST DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de DALIMAR TENÓRIO NAST e VALDECIR NAST, objetivando a satisfação de crédito no valor atualizado da causa de R$ 750.775,66. Conforme petição de ID 26206722, o exequente requer a renovação do prazo de oferta do bem imóvel penhorado, consistente na Fazenda Rio Grande, por mais 120 (cento e vinte) dias, na modalidade de leilão eletrônico, por intermédio de leiloeiro já indicado. É o necessário a relatar. Decido. Verifica-se dos autos que já foram oportunizadas diligências para expropriação do bem constrito, não tendo logrado êxito na alienação até o momento. O processo executivo não pode permanecer indefinidamente em tramitação com a repetição de medidas expropriatórias ineficazes, sob pena de afronta aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade (art. 4º do CPC). Nos termos do art. 797 do CPC, a execução se realiza no interesse do credor, incumbindo-lhe promover os atos necessários à satisfação do seu crédito. De igual modo, dispõe o art. 921 do CPC que o juiz suspenderá a execução quando não forem encontrados bens penhoráveis, podendo o feito permanecer suspenso pelo prazo legal caso o exequente não indique meios eficazes para o prosseguimento. No caso concreto, a simples renovação do prazo para novo leilão, sem a demonstração de alteração concreta das circunstâncias que anteriormente frustraram a alienação, revela-se medida potencialmente inócua, contribuindo apenas para a perpetuação do feito sem perspectiva efetiva de satisfação do crédito. Assim, entendo que o pedido de renovação do leilão, tal como formulado, deve ser indeferido, cabendo ao exequente indicar medida executiva concreta e eficaz apta à satisfação do crédito, seja mediante indicação de novos bens, requerimento de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou qualquer outro meio legalmente previsto. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de renovação do prazo para realização de novo leilão do bem penhorado; INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida executiva efetiva para satisfação do crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação útil, voltem conclusos para suspensão da execução. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Indeferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (EXEQUENTE)

25/02/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:16

Decisão

•25/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005299-17.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO, VALDECIR NAST DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que a alienação do bem imóvel penhorado nos autos seja realizada por iniciativa particular, nos termos dos arts. 879, I, e 880 do Código de Processo Civil, indicando, para intermediação da venda, a empresa Altair Pereira Imóveis, devidamente qualificada na petição. Consta dos autos que o imóvel rural denominado Fazenda Rio Grande, localizado no Ramal Puxuri, Gleba Paru II, Município de Almerim/PA, matrícula nº 258 do Cartório de Registro de Imóveis local, encontra-se regularmente penhorado e avaliado em R$ 900.000,00. Nos termos do art. 879 do CPC, a alienação judicial de bens poderá ser realizada por iniciativa particular, modalidade que atende aos princípios da efetividade e da menor onerosidade, revelando-se medida adequada para satisfação do crédito exequendo, especialmente diante da ausência de êxito nas tentativas anteriores de expropriação. Assim, inexistindo óbice legal, DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado. Nomeio como corretora/intermediadora a empresa Altair Pereira Imóveis, inscrita no CNPJ nº 01.241.430/0001-68, CRECI 12ª Região nº 119, tendo como responsável técnico o Sr. Nonato Altair Pereira, CRECI nº 513, que deverá atuar na forma do art. 880 do CPC. Fixo as seguintes condições para a alienação: a) O preço mínimo para venda corresponderá ao valor da avaliação judicial (R$ 900.000,00), salvo ulterior deliberação deste Juízo; b) A proposta de aquisição deverá ser apresentada nos autos, com qualificação completa do proponente e condições de pagamento; c) Em caso de pagamento parcelado, observar-se-á o disposto no art. 895 do CPC, mediante prévia apreciação judicial; d) A comissão da corretora será suportada pelo credor, no percentual usual de mercado, salvo ajuste diverso autorizado por este Juízo; e) O prazo para apresentação de propostas será de 90 (noventa) dias, contados da intimação desta decisão, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Intimem-se as partes, inclusive a parte executada, para ciência. O feito ficará suspenso pelo prazo de 90 dias. Laranjal do Jari/AP, 20 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005299-17.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO, VALDECIR NAST DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de DALIMAR TENÓRIO NAST e VALDECIR NAST, objetivando a satisfação de crédito no valor atualizado da causa de R$ 750.775,66. Conforme petição de ID 26206722, o exequente requer a renovação do prazo de oferta do bem imóvel penhorado, consistente na Fazenda Rio Grande, por mais 120 (cento e vinte) dias, na modalidade de leilão eletrônico, por intermédio de leiloeiro já indicado. É o necessário a relatar. Decido. Verifica-se dos autos que já foram oportunizadas diligências para expropriação do bem constrito, não tendo logrado êxito na alienação até o momento. O processo executivo não pode permanecer indefinidamente em tramitação com a repetição de medidas expropriatórias ineficazes, sob pena de afronta aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade (art. 4º do CPC). Nos termos do art. 797 do CPC, a execução se realiza no interesse do credor, incumbindo-lhe promover os atos necessários à satisfação do seu crédito. De igual modo, dispõe o art. 921 do CPC que o juiz suspenderá a execução quando não forem encontrados bens penhoráveis, podendo o feito permanecer suspenso pelo prazo legal caso o exequente não indique meios eficazes para o prosseguimento. No caso concreto, a simples renovação do prazo para novo leilão, sem a demonstração de alteração concreta das circunstâncias que anteriormente frustraram a alienação, revela-se medida potencialmente inócua, contribuindo apenas para a perpetuação do feito sem perspectiva efetiva de satisfação do crédito. Assim, entendo que o pedido de renovação do leilão, tal como formulado, deve ser indeferido, cabendo ao exequente indicar medida executiva concreta e eficaz apta à satisfação do crédito, seja mediante indicação de novos bens, requerimento de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou qualquer outro meio legalmente previsto. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de renovação do prazo para realização de novo leilão do bem penhorado; INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida executiva efetiva para satisfação do crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação útil, voltem conclusos para suspensão da execução. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] POLO PASSIVO: EXECUTADO: DALIMAR DE SOUSA TENORIO e outros INTIMAÇÃO para o leilão/praça do(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), que será realizado no dia 12/12/2025 às 13:00, 1° encerramento e também, no mesmo dia, às 16:00, 2° encerramento, respectivamente. Observação: o segundo leilão/praça só se realizará se no primeiro não houver lançador ou se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, oportunidade em que poderá ser arrematado pelo maior lanço. Caso as partes não sejam intimadas pessoalmente para o leilão/praça, ficam desde já intimadas por este edital, salvo se se tratar da Fazenda Pública. E, para quem quiser arrematar o(s) bem(ns), deverá comparecer no dia, hora e local discriminados, ciente de que a venda será à vista em dinheiro, em espécie ou através de cheque visado, ou ainda, mediante, caução idônea, cabendo ao arrematante o pagamento das despesas judiciais da realização do leilão. Local: Exclusivamente através do www.galvanileiloes.com.br DESCRIÇÃO DOS BEM: IMÓVEL (VALOR DE R$ 900.000,00) - ÁREA DE TERRA COM 416 HA 94A 57 CA (QUATROCENTOS E DEZESSEIS HECTARES, NOVENTA E QUATRO ARES E CINQUENTA E SETE CENTIARES) - Denominado FAZENDA DE RIO GRANDE, localizada no Ramal Puxuri, Município de Almeirim-PA, destacada na Gleba Paru II. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Perímetro de 8.595,16 metros/ Forma do Polígono: Irregular de 05 lados, Destinatário(s): DALIMAR DE SOUSA TENORIO - CPF: 358.562.892-34 (EXECUTADO)/ VALDECIR NAST - CPF: 358.895.002-87 (EXECUTADO) Laranjal do Jari/AP, 17 de outubro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO-LEILÃO/PRAÇA Prazo: 60 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: PROCESSO n. 0005299-17.2016.8.03.0008 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

22/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIR NAST em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DALIMAR DE SOUSA TENORIO em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Indeferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (EXEQUENTE)

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