Cumprimento de sentença 6013096-42.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.241,36

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

FRANCINETE CASTRO DA GAMA

CPF 696.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento onde conste o número da conta judicial, referente ao pagamento noticiado ID 27679236, no valor de R$ 1.961,22.

14/05/2026, 00:00

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de FRANCINETE CASTRO DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FRANCINETE CASTRO DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013096-42.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCINETE CASTRO DA GAMA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão que determinou a obrigação da fazer de readequação contratual das parcelas vincendas. O Requerido informa a impossibilidade do cumprimento por ausência de margem consignável, enunciando como devido o valor em substituição de R$ 1.961,22. A Requerente em sua manifestação ID27960684 pugna pelo depósito comado à restituição do que já foi pago, sem realizar a liquidação adequada, eis que, com o retorno dos autos da Turma Recursal limitou-se a requerer a implementação do cumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se o requerente para liquidar seu cálculo da obrigação de pagar e da obrigação de fazer convertida em perdas e danos, instruindo-o com o devido parecer contábil ou memorial de cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar a quantia de R$ 1.961,22 suficiente à quitação plena das obrigações. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

01/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:17

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:25

Decisão

•30/04/2026, 11:06

Decisão

•10/04/2026, 18:31

Decisão

•18/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/01/2026, 11:45

Decisão

•23/01/2026, 11:16

Decisão

•19/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

•11/12/2025, 07:49

Ato ordinatório

•11/12/2025, 07:49

Sentença

•19/11/2025, 12:55

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:31

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:31

Sentença

•30/10/2025, 10:28

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