Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001121-03.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.042,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Vara Única de Vitória do Jari 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Publicado Alvará em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:09

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

08/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/10/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(170)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Publicado Alvará em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:09

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•09/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

08/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/10/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:38

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

21/08/2025, 11:41

Realizado Cálculo de Tributos

21/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/08/2025, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/05/2025, 23:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2025, 23:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2025, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 21:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

20/02/2025, 13:17

Realizado Cálculo de Tributos

20/02/2025, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/02/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

02/12/2024, 12:53

Conta Atualizada

02/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

02/12/2024, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 21:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2024, 07:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:07

Conclusos para decisão.

30/08/2024, 07:07

Juntada de Petição (outras)

24/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:05

Processo Desarquivado

22/08/2024, 09:01

Deferido sem Custas Judiciais

09/08/2024, 12:09

Juntada de Pedido de Desarquivamento

09/08/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão.

29/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 20:47

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.

12/06/2024, 12:49

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

21/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão.

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão.

19/01/2024, 13:28

Juntada de Petição (outras)

14/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/11/2023, 08:06

Conclusos para decisão.

22/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:30

Juntada de Petição (outras)

26/09/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 05:30

Conclusos para decisão.

26/09/2023, 05:30

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2023, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão.

07/06/2023, 09:48

Juntada de Recurso inominado

06/06/2023, 14:00

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho.

29/05/2023, 09:54

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 17:54

Classe retificada de 436 para 14695

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição (outras)

18/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de PARTES

09/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento.

09/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de PARTES

09/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão.

09/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão.

29/03/2023, 14:51

Juntada de Petição (outras)

24/03/2023, 09:55

Publicado Rotinas processuais em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:06

Juntada de Contestação

02/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 14:48

Processo Autuado

29/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão.

29/11/2022, 14:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

29/11/2022, 09:33

Ato ordinatório

•07/10/2025, 09:22

Ato ordinatório

•03/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:39

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:04

Decisão

•16/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

•15/05/2025, 11:59

Decisão

•02/04/2025, 16:29

Decisão

•21/02/2025, 11:51

Decisão

•06/02/2025, 12:18

Decisão

•03/12/2024, 14:25

Decisão

•27/11/2024, 21:10

Decisão

•04/09/2024, 19:41

Decisão

•09/08/2024, 12:09

Todos os documentos(30)

Ato ordinatório

•17/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•09/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

•07/10/2025, 09:22

Ato ordinatório

•03/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:39

Ato ordinatório

•04/08/2025, 14:04

Decisão

•16/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

•15/05/2025, 11:59

Decisão

•02/04/2025, 16:29

Decisão

•21/02/2025, 11:51

Decisão

•06/02/2025, 12:18

Decisão

•03/12/2024, 14:25

Decisão

•27/11/2024, 21:10

Decisão

•04/09/2024, 19:41

Decisão

•09/08/2024, 12:09

Decisão

•29/07/2024, 22:32

Decisão

•13/06/2024, 20:47

Decisão

•10/04/2024, 17:47

Decisão

•21/01/2024, 15:50

Decisão

•22/11/2023, 18:10

Petição

•26/09/2023, 12:06

Decisão

•26/09/2023, 09:47

Outros Documentos

•28/07/2023, 14:44

Despacho

•11/07/2023, 12:35

Decisão

•23/06/2023, 16:17

Decisão

•07/06/2023, 11:14

Decisão

•29/05/2023, 17:06

Sentença

•22/05/2023, 17:54

Decisão

•31/03/2023, 08:29

Decisão

•29/11/2022, 14:48