Procedimento Comum Cível 0000609-32.2022.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.930,84

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP 2009·CPF·Representa: Autor

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795·CPF·Representa: Autor

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA MACIEL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 11:14

Deferido o pedido de William Camilo Rodriguez Barrera - CPF: 526.966.002-44 (TERCEIRO INTERESSADO).

12/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA MACIEL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 14:02

Decisão

•12/08/2025, 11:51

02/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 11:14

Deferido o pedido de William Camilo Rodriguez Barrera - CPF: 526.966.002-44 (TERCEIRO INTERESSADO).

12/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 11:11

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 19:24

Juntada de Carta precatória

27/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/09/2024, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:24

Expedição de Carta precatória.

02/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 16:30

Juntada de Carta precatória

14/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:04

Expedição de Carta precatória.

21/04/2024, 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2024, 13:54

Redistribuído por 85 em razão de 89

21/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:19

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:36

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedição de Alvará.

14/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de PARTES em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/06/2023.

20/06/2023, 10:38

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:52

Juntada de Carta precatória

15/03/2023, 11:31

Juntada de Carta precatória

15/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:04

Expedição de Carta precatória.

27/01/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2022.

28/09/2022, 07:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2022.

03/08/2022, 09:28

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 22:47

Expediente Encaminhado ao DJE

26/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:25

Indeferimento

19/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 10:44

Processo Autuado

23/03/2022, 10:49

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 00:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/03/2022, 00:43

Decisão

•18/06/2025, 14:06

Sentença

•08/04/2025, 07:02

Decisão

•18/12/2024, 18:25

Decisão

•06/11/2024, 19:24

Decisão

•27/06/2024, 16:30

Despacho

•18/04/2024, 13:54

Decisão

•27/02/2024, 09:36

Decisão

•10/01/2024, 12:57

Decisão

•08/11/2023, 12:36

Decisão

•17/08/2023, 10:01

Decisão

•29/06/2023, 14:23

Despacho

•09/05/2023, 11:22

Decisão

•17/03/2023, 12:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/08/2025, 14:02

Decisão

•12/08/2025, 11:51

Decisão

•18/06/2025, 14:06

Sentença

•08/04/2025, 07:02

Decisão

•18/12/2024, 18:25

Decisão

•06/11/2024, 19:24

Decisão

•27/06/2024, 16:30

Despacho

•18/04/2024, 13:54

Decisão

•27/02/2024, 09:36

Decisão

•10/01/2024, 12:57

Decisão

•08/11/2023, 12:36

Decisão

•17/08/2023, 10:01

Decisão

•29/06/2023, 14:23

Despacho

•09/05/2023, 11:22

Decisão

•17/03/2023, 12:30

Decisão

•21/11/2022, 09:58

Decisão

•05/10/2022, 13:40

Despacho

•22/08/2022, 15:02

Despacho

•04/08/2022, 11:44

Decisão

•29/06/2022, 08:37

Decisão

•19/05/2022, 12:56

Decisão

•24/03/2022, 10:44