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Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS PEREIRA LOBATO

OAB/AP 5648•Representa: PASSIVO

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP 5561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:40

Rejeitada a denúncia

02/12/2025, 13:03

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Arquivado Definitivamente

Rejeitada a denúncia

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

legal