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0005572-05.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
LAIDES LIMA DOS SANTOS
CPF 433.***.***-87
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS
OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida à ordem n. 14.
06/04/2026, 07:58Decurso de Prazo
06/04/2026, 07:57Decurso de Prazo
25/03/2026, 09:03Intimação (Determinado o cancelamento da distribuição na data: 12/03/2026 11:20:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM (Réu).
23/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005572-05.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LAIDES LIMA DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM Procurador(a) do MunicípioLORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS - 01142145220 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Juízo da Execução solicitou o cancelamento deste precatório (ordem 12), devido à renúncia do saldo remanescente pela credora, que optou por receber o crédito através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).DIANTE DO EXPOSTO, proceder de imediato o cancelamento deste precatório.Comunique-se ao Juízo da execução.Intimem-se.
16/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000047/2026
13/03/2026, 18:58Notificação (Determinado o cancelamento da distribuição na data: 12/03/2026 11:20:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL - Réu: MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM Procurador Do Município De Itaubal Réu: LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS
13/03/2026, 12:13DECISÃO (12/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2026
13/03/2026, 12:12Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES sob o número hash TJD2026014467KU5XT
13/03/2026, 12:12Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução solicitou o cancelamento deste precatório (ordem 12), devido à renúncia do saldo remanescente pela credora, que optou por receber o crédito através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).DIANTE DO EXPOSTO, proceder de imediato (...)
12/03/2026, 11:20Faço juntada a estes autos da decisão encaminhada pela Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes. Razão pela qual, faço os autos conclusos.
12/03/2026, 08:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
12/03/2026, 08:19Decurso de Prazo
10/11/2025, 11:50Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/10/2025 11:09:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM (Réu). Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituiç (...)
01/11/2025, 06:01Documentos
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