Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6070165-35.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6070165-35.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070165-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Considerando o exposto, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 17 de março de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 21:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 07:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:44

Decisão

•19/12/2025, 07:43

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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