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Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 78.169,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALCI MENDES GURJAO em 05/11/2025 23:59.

Publicado Notificação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(45)