Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6036080-57.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6036080-57.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036080-57.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANA ROSA DO CARMO CABRAL, ELAINIE DA COSTA COIMBRA, ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO, ERENILDO ROCHA DAMASCENO, JOSE MOREIRA DA SILVA, JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO, LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, LUCILETE PEREIRA DE SOUZA, ROZIANGELO LEITE FERREIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento eletrônico no montante de R$ 8.117,25 (crédito principal: R$ 7.498,66 e honorários de sucumbência: R$ 618,598) e consectários legais, depositados nas contas indicadas abaixo, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: 1.1. ANA ROSA DO CARMO CABRAL Conta Judicial: 4200107300343 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,36 1.2. ELAINIE DA COSTA COIMBRA Conta Judicial: 4100107300363 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,57 1.3. ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS Conta Judicial: 4100107300364 Valor a ser levantado por WAA: R$ 873,54 1.4. ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO Conta Judicial: 4100107300365 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.5. ERENILDO ROCHA DAMASCENO Conta Judicial: 4100107300366 Valor a ser levantado por WAA: R$ 785,50 1.6. JOSE MOREIRA DA SILVA Conta Judicial: 4100107300367 Valor a ser levantado por WAA: R$ 766,33 1.7. JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO Conta Judicial: 4100107300368 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,36 1.8.LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS Conta Judicial: 3200113819091 Valor a ser levantado por WAA: R$ 766,33 1.9. LUCILETE PEREIRA DE SOUZA Conta Judicial: 4100107300369 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,57 1. 10. ROZIANGELO LEITE FERREIRA Conta Judicial: 4100107300370 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.11. Wagner Advogados Associados: R$ 618,59, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 4100107300371. 2. Expedir alvará de levantamento eletrônico do montante total de R$ 413,62, e consectários legais,em nome da AMPREV descontados das contas acima, referentes a cada credor (1. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4200107300343. ANA ROSA DO CARMO CABRAL; 2. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4100107300363. ELAINIE DA COSTA COIMBRA; 3. AMPREV: R$ 53,23 - Conta Judicial: 4100107300364. ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS; 4. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4100107300365. ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO; 5. AMPREV: R$ 47,87 - Conta Judicial: 4100107300366. ERENILDO ROCHA DAMASCENO; 6. AMPREV: R$ 46,70 - Conta Judicial: 4100107300367. JOSE MOREIRA DA SILVA; 7. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4100107300368. JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO; 8. AMPREV: R$ 46,70 - Conta Judicial: 3200113819091. LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS; 9. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4100107300369. LUCILETE PEREIRA DE SOUZA; 9. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4100107300370. ROZIANGELO LEITE FERREIRA), para a conta bancária da AMPREV, com encerramentos de todas as contas. 2.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 12:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036080-57.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANA ROSA DO CARMO CABRAL, ELAINIE DA COSTA COIMBRA, ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO, ERENILDO ROCHA DAMASCENO, JOSE MOREIRA DA SILVA, JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO, LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, LUCILETE PEREIRA DE SOUZA, ROZIANGELO LEITE FERREIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o patrono dos credores para juntar aos autos procuração com poderes para receber. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:19

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:54

Decisão

•29/01/2026, 12:19

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Partes do Processo(16)